Técnico de meio ambiente, Daniel Hilário, 34 anos, busca tornar Brumadinho como referência em sustentabilidade e preservação ambiental. Isso porque ele conhece e sabe da importância de se preservar a vasta biodiversidade da região e os recursos hídricos. Já ocupou o cargo de Secretário de Meio Ambiente, entre 2017 e 2020, além disso, já foi vereador, quando atuou na defesa ambiental.

Leonidas Vicente da Silva Maciel é formado em Direito. Aos 56 anos, sua trajetória é marcada pela atuação no serviço público, na educação e no setor privado. Já foi vice-prefeito em Brumadinho por dois mandatos, vereador também por dois mandatos e ainda foi Secretário Municipal de Governo na gestão de Jaime Wilson. Também é empresário no segmento de embutidos defumados suínos.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Brumadinho (SEMA), é órgão integrante do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, e tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas de meio ambiente do Município de forma integrada e intersetorial, atuando pela proteção e conservação do meio ambiente, articulando as políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável do Município.

Missão Institucional: “Integrar o SISNAMA com efetividade e eficiência sendo reconhecido como referência nacional em matéria de conservação e proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento sustentável a partir da formulação de políticas públicas ambientais”.

SERVIÇOS PRESTADOS PELA SEMA

O Órgão Ambiental Municipal assumiu todas as competências originárias para o licenciamento ambiental, quanto das atividades listadas na DN COPAM n.º 213/2017 bem como possui delegação de competência outorgada pela Estado de Minas Gerais para assumir competência Plena para licenciamento ambiental até Classe 6, para todas as atividades listadas na DN COPAM n.º 217/2017. Compete a SEMA analisar os requerimentos de:

I - Autorização de Intervenção Ambiental – DAIA

a) Supressão e poda de árvores isoladas em áreas particulares na zona urbana e rural.

b) Supressão e poda de árvores isoladas em áreas públicas na zona urbana e rural.

c) Supressão de fragmento florestal (conjunto de mais de 15 árvores em área inferior a 2 hectares)

d) Intervenção em corpos hídricos: Implantação de Barramentos, desassoreamento de córregos e lagoas, implantação de barraginhas, etc, exceto outorgas de captação.

e) Operações de terraplanagem e movimentação de terra

II – Licenciamento Ambiental – LA

1. Desmembramento e Desdobro de terrenos
2. Parcelamento do Solo e Loteamentos
3. Edificações unifamiliares
4. Edificações multifamiliares
5. Edificações comerciais, industriais e de serviços
6. Atividades Econômicas de Serviços, comércio, indústria e Mineração.
7. Regularização Fundiária
8. Requalificação Urbana

III – Constatação

1. Emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais
2. Emissão de Parecer de relevância Ambiental para fins Tributários inclusive IPTU
3. Análise de Projeto Técnico de Reconstituição de Flora - PTRF
4. Análise de Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada – PRADA
5. Análise de Estudo de Similaridade Ecológica para fins de Reserva Legal ou RPPN.

A SEMA DISPONIBILIZA CONSULTA PÚBLICA À TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE ACESSO À PLANILHA, BASTANDO SOLICITAR O LINK DE ACESSO PERMANENTE ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected]

Secretaria: (31) 3571-3545
Educação Ambiental e Jurídico: (31) 3571-2145
E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Itaguá, 2111, Grajaú

DOCUMENTOS:

Legislação Ambiental   Termos de Referência - SEMA   Formulários Padrão - SEMA