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Legislação

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LEI Nº 2.985, DE 20 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui a Semana do Agricultor e da Agricultura Familiar, a ser celebrada anualmente no município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 2.984, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Cria, no âmbito do Município de Brumadinho, Programa de Incentivos ao Comércio Local e dá outras providências.
LEI Nº 2.983, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Estabelece obrigatoriedade de execução dos Hinos Nacional Brasileiro e do Hino de Brumadinho nos estabelecimentos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 2.982, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a Pista Oficial de Motocross no Município de Brumadinho e dá outras providências.
LEI Nº 2.981, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dá denominação ao logradouro público que especifica, localizado na Comunidade de Carneiros, Município de Brumadinho/MG.
LEI Nº 2.980, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui o ‘Junho Vermelho’, mês de conscientização da doação de sangue no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
LEI Nº 2.979, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a denominação de ruas sem nome situadas no Bairro Barro Preto, no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 2.978, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dá denominação a duas ruas sem nome localizadas no Bairro Barro Preto, no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 2.977, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho e dá outras providências.
LEI Nº 2.976, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.
LEI Nº 2.975, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dá a denominação de Francisco da Costa Rezende para o ‘Calçadão do Canto do Rio’, espaço público destinado à prática de lazer e esportes no Município de Brumadinho, e dá outras providências.
LEI Nº 2.974, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Cria o Dia Municipal de Homenagem às Mulheres no Município de Brumadinho, e dá outras providências.
LEI Nº 2.973, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui o Programa ‘Adote um Atleta’ no Município de Brumadinho, e dá outras providências.
LEI Nº 2.972, DE 19 DE MAIO DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a instalação em praças públicas no Município de Brumadinho, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
LEI Nº 2.971, DE 28 DE ABRIL DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LEGISLATIVO
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências.
LEI Nº 2.970, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Autoriza realização de realocação orçamentária por remanejamento na LOA 2025 em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
LEI Nº 2.968, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui e reestrutura a Guarda Civil Municipal de Brumadinho, consolida suas atribuições, cria os órgãos de Corregedoria e Ouvidoria, autoriza o uso de arma de fogo pelo seu efetivo, nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, revoga a Lei nº 2.047, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências.
LEI Nº 2.967, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Gestão e Administração Pública de Brumadinho e estabelece normas relativas à sua organização e funcionamento.
LEI Nº 2.966, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz de Brumadinho/MG, no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.
LEI Nº 2.965, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências.

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