Altera o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários – PCCV’s – SUS, para os trabalhadores em Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 1.679/2008, e o Plano Geral de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho, instituído pela Lei Municipal 1.074/2000 e dá outras providências. Publicado em 01/07/2009