Dispõe sobre a flexibilização de atividades e de medidas restritivas no Município de Brumadinho durante o período de enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, consolida os Decretos de números 85/2021, 94/2021, 114/2021, 158/2021e dá outras providências. Publicado em 05/11/2021.