Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de aducação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais,a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 03.05.2021.