Dispõe para o provimento dos cargos em comissão de Diretor, Coordenador e de Vice-diretor escolar, e para a garantia e efetivação da Gestão Democrática da Educação, no âmbito das Escolas Públicas Municipais, critérios de desempenho técnicos associada ao mérito e desempenho. Publicado em 14/09/2022.