Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 110, de 04 de novembro de 2022, republicado em 04 de novembro de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situada na localidade de “SUZANA”, Distrito de Piedade do Paraopeba - Município de Brumadinho e dá outras providências.