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Legislação

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LEI Nº 1.814 DE 20 DE MAIO DE 2010
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Desenvolvimento e Integração Cultural, Ambiental e Social do Vale do Paraopeba – Saber Viver, mediante celebração de convênio. Publicado em 20/05/2010
LEI Nº 1.813 DE 20 DE MAIO DE 2010
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Conselho Central de Brumadinho - Sociedade São Vicente de Paulo, mediante celebração de Convênio. Publicado em 20/05/2010
LEI Nº 1.813 DE 20 DE MAIO DE 2010
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Conselho Central de Brumadinho - Sociedade São Vicente de Paulo, mediante celebração de Convênio. Publicado em 20/05/2010
LEI Nº 1.812 DE 20 DE MAIO DE 2010
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Comunitária dos Bairros Parque do Lago, Parque da Cachoeira e Alberto Flores, mediante celebração de Convênio. Publicado em 20/05/2010
LEI Nº 1.811 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Associação dos Remanescentes do Quilombo do Sapé, mediante celebração de Convênio. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.810 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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Situação: Não Informada
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Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Organização Água Cristalina, mediante celebração de Convênio. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.809 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção – S.S.V.P., mediante celebração de Convênio. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.808 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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Situação: Não Informada
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Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Associação Comunitária do Aranha, mediante celebração de Convênio. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.807 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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Situação: Não Informada
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Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Associação Comunitária do Conjunto Habitacional Dona Maria Ana de Souza, mediante celebração de Convênio. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.806 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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Situação: Não Informada
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em execução. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.804 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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Situação: Não Informada
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Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor para efeito de pagamento de débitos oriundos de sentença judiciária, independente de precatório, na conformidade do disposto no artigo 100, § 4º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e artigo 97, § 12, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela citada Emenda. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.803 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente Luz da Eternidade, mediante celebração de Convênio. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.802 DE 12 DE ABRIL 2010
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Centro de Ensino Profissionalizante Voluntários Vale - CEP, mediante celebração de Convênio. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.801 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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Situação: Não Informada
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Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Associação dos Moradores do Parque das Cachoeiras, Parque do Lago e Alberto Flores – ACOPAPA, com sede em Brumadinho/MG, mediante celebração de convênio. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.800 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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Situação: Não Informada
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Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição, mediante celebração de convênio. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.799 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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Situação: Não Informada
Autoria:
Altera a Lei Municipal nº 1.765/2009, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências”. Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 1.798 DE 30 DE MARÇO DE 2010
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento em Execução. Publicado em 30/03/2010
LEI Nº 1.797 DE 30 MARÇO DE 2010
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Situação: Não Informada
Autoria:
Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 1.481 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho’. Publicado em
LEI Nº 1.795 DE 30 DE MARÇO DE 2010
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais, às Entidades da Sociedade Civil sem fins lucrativos e a Celebração de convênios com o Poder Público, para a promoção de Ações no âmbito da Política Pública de Assistência Social. Publicado em 30/03/2010
LEI Nº 1.794 DE 30 DE MARÇO DE 2010
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução. Publicado em 30/03/2010

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