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DECRETO Nº 83, DE 23 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Designa interino para Secretaria que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 82, DE 19 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre exoneração e nomeações de Agentes Políticos que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 81, DE 19 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre exoneração e nomeação de Agente Político que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 80, DE 18 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Designa interino para Secretaria que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 79, DE 19 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 78, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Biquinha”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 77, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social– REURB-S no Loteamento denominado “Córrego Fundo”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 76, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Toca de Cima”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 75, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Pires”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 74, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Tejuco”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 73, DE 16 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Específico– REURB-E no parcelamento denominado “Caminho do Jacu”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Aprova Desmembramento do lote nº01 (um) da quadra 08, com uma área de 2.840,00 m² (dois mil, oitocentos e quarenta metros quadrados), localizada na Rua Feliciano Pinto Brandão, nº 2.410, Bairro Estâncias Nevadas, Brumadinho- MG.
DECRETO Nº 71, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
DECRETO Nº 70, DE 09 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Brumadinho.
DECRETO Nº 69, DE 05 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre exonerações de Agentes Políticos que menciona.
DECRETO Nº 68, DE 03 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Aprova o Estatuto Social da empresa pública municipal Brumadinho Ativos S.A e dá outras providências.
DECRETO Nº 67, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 66, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 65, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 64, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.

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