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Legislação

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DECRETO Nº 189, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Concede benefício de Pensão por Morte a beneficiária menor na forma que menciona. Publicado em 28/09/2018.
DECRETO Nº 188, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova remembramento de lotes localizados na Rua Rio Tocantins, Bairro do Jota, em Brumadinho/MG. Publicado em 28/09/2018.
DECRETO Nº 187, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 27/09/2018.
DECRETO Nº 186, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 27/09/2018.
DECRETO Nº 185, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 18/09/2018.
DECRETO Nº 184, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 18/09/2018.
DECRETO Nº 183, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova remembramento de lotes localizados na Alameda das Curupiras, nº 309 e Alameda das Braúnas nº 309, Bairro Retiro do Chalé no Município de Brumadinho. Publicado 21/09/2018.
DECRETO Nº 182, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 14/09/2018.
DECRETO Nº 181, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito especial. Publicado em 14/09/2018.
DECRETO Nº 180, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito especial. Publicado em 14/09/2018.
DECRETO Nº 179, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 13/09/2018.
DECRETO Nº 178, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 11/09/2018.
DECRETO Nº 177, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova o loteamento “Chacreamento Real”, localizado em Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 12/09/2018.
DECRETO Nº 176, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 11/09/2018.
DECRETO Nº 175, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 10/09/2018.
LEI N° 1.912 DE 14 DE MARÇO DE 2012
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de Maria de Oliveira Caldas à rua que menciona e dá outras providências”. Publicado em 14/03/2012
LEI N° 1.911 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de NEIDE DE FÁTIMA REZENDE SALES à Rua Um, situada no Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 27/02/2012
DECRETO Nº 174, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 06/09/2018.
DECRETO Nº 173, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova remembramento de lotes localizados no Bairro Gran Royalle, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 04/09/2018.
DECRETO Nº 172, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 03/09/2018.

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