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Legislação

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DECRETO Nº 171, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Concede o benefício de pensão por morte. Publicado em 04/09/2018.
DECRETO Nº 170, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Concede o benefício de pensão por morte. Publicado em 04/09/2018.
LEI N° 1.910 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de VANDERLEI ANTUNES PEREIRA ao campo de futebol localizado no Bairro Planalto, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 27/02/2012
DECRETO Nº 169, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 31/08/2018.
DECRETO Nº 168, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova remembramento de lotes localizados na Avenida Cachoeira, Bairro Retiro do Chalé em Brumadinho/MG. Publicado em 04/09/2018.
LEI Nº 1.909 DE 30 DE JANEIRO DE 2012
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a doação de Materiais de Construção para reconstrução e reformas de imóveis pertencentes à vítimas das enchentes, através do Programa Auxílio Moradia modalidade Emergencial e dá outras providências. Publicado em 30/01/2012
DECRETO Nº 167, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova a regularização fundiária por interesse social do empreendimento denominado ‘Fazenda Santa Cruz’, localizado no distrito de Conceição de Itaguá, Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 04/09/2018.
DECRETO Nº 166, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 29/08/2018.
DECRETO Nº 165, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 29/08/2018.
DECRETO Nº 164, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 27/08/2018.
DECRETO Nº 163, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 27/08/2018.
DECRETO Nº 162, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 23/08/2018.
DECRETO Nº 161, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em
DECRETO Nº 160, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 21/08/2018.
DECRETO Nº 159, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 20/08/2018.
DECRETO Nº 158, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito especial. Publicado em 17/08/2018.
DECRETO Nº 157, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Altera o Decreto nº 31, de 22 de agosto de 1989, que ‘Aprova o loteamento denominado ‘Bairro Pinheiro’ e dá outras providências. Publicado em 16/08/2019.
DECRETO Nº 156, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 15/08/2018.
DECRETO Nº 155, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Concede isenção de tributos de competência municipal a contribuinte, nos termos da Lei Complementar 049/2006 e dá outras providências. Publicado em 16/08/2018.
DECRETO Nº 154, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova remembramento de lotes localizados na Rua 09, nº 75 e nº 55, Bairro Gran Royalle no Município de Brumadinho. Publicado em 16/08/2018.

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