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Legislação

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DECRETO Nº 153, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova remembramento de lotes localizados na Rua Quatro, nº 323 e nº 303, Bairro Recanto da Serra no Município de Brumadinho. Publicado em 16/08/2018.
DECRETO Nº 152, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova remembramento com desmembramento de lotes localizados na Rua Iguaçu, nº 170, nº 190, nº210 Bairro Águas Claras no Município de Brumadinho. Publicado em 16/08/2018.
DECRETO Nº 151, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no parcelamento irregular denominado ‘bairro Rela’, localizado na sede de Brumadinho. Publicado em 16/08/2018.
DECRETO Nº 150, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 09/08/2018.
DECRETO Nº 149, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 08/08/2018.
DECRETO Nº 148, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 06/08/2018.
LEI Nº 1.909 DE 30 DE JANEIRO DE 2012
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Situação: Não Informada
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Autoriza a doação de Materiais de Construção para reconstrução e reformas de imóveis pertencentes à vítimas das enchentes, através do Programa Auxílio Moradia modalidade Emergencial e dá outras providências. Publicado em 30/01/2012
LEI Nº 1.908 DE 10 DE JANEIRO DE 2012
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Situação: Não Informada
Autoria:
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Brumadinho para a legislatura 2.013 a 2.016 e dá outras providências. Publicado em 10/01/2012
DECRETO Nº 147, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Concede isenção de tributos de competência municipal a contribuinte, nos termos da Lei Complementar 049/2006 e dá outras providências. Publicado em 16/08/2018.
DECRETO Nº 146, DE 27 DE JULHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 01/08/2018.
DECRETO Nº 145, DE 27 DE JULHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 30/07/2018.
DECRETO Nº 144, DE 26 DE JULHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Designa gestor e tesoureiro do Fundo Municipal de Educação (FME). Publicado em 27/07/2018.
DECRETO Nº 143, DE 24 DE JULHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Regulamenta o artigo 136 da Lei Complementar n°. 39/2004 que dispõe sobre a liberação de servidor para exercer mandato sindical. Publicado em 27/07/2018.
DECRETO Nº 142, DE 20 DE JULHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 23/07/2018.
DECRETO Nº 141, DE 19 DE JULHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 20/07/2018.
DECRETO Nº 140, DE 18 DE JULHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 19/07/2018.
DECRETO Nº 139, DE 17 DE JULHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Turismo de Brumadinho – COMTURB. Publicado em 18/07/2018.
DECRETO Nº 138, DE 17 DE JULHO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 19/07/2018.
DECRETO Nº 137, DE 17 DE JULHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito especial. Publicado em 20/07/2018.
DECRETO Nº 136, DE 16 DE JULHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 17/07/2018.

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