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Legislação

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DECRETO Nº 114, DE 07 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre alteração de composição da Comissão Permanente de Licitação para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 13/06/2018.
DECRETO Nº 113, DE 07 DE JUNHO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 08/06/2018.
DECRETO Nº 112, DE 07 DE JUNHO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 08/06/2018.
DECRETO Nº 111, DE 07 DE JUNHO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 08/06/2018.
DECRETO Nº 110, DE 05 DE JUNHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 07/06/2018.
DECRETO Nº 109, DE 04 DE JUNHO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 07/06/2018.
DECRETO Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Institui Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento do processo administrativo n°. 46/2018 – Concorrência n°. 001/2018. Publicada em 05/06/2018.
DECRETO Nº 107, DE 28 DE MAIO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova remembramento de lotes localizados na Alameda Piriana, nº 185 no Bairro Parque Uacari, Distrito de Piedade do Paraopeba, município de Brumadinho/MG. Publicado em 05/06/2018.
DECRETO Nº 106, DE 28 DE MAIO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 30/05/2018.
DECRETO Nº 105, DE 25 DE MAIO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 28/05/2018.
DECRETO Nº 104, DE 23 DE MAIO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 24/05/2018.
DECRETO Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova desmembramento dos lotes localizados no Bairro Recanto do Vale, Município de Brumadinho/MG. Republicado em 18/07/2018.
DECRETO Nº 102, DE 21 DE MAIO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 22/05/2018.
DECRETO Nº 101, DE 17 DE MAIO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 18/05/2018.
DECRETO Nº 95, DE 10 DE MAIO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 11/05/2018.
DECRETO Nº 94, DE 10 DE MAIO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito especial. Publicado em 11/05/2018.
DECRETO Nº 93, DE 10 DE MAIO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito especial. Publicado em 11/05/2018.
DECRETO Nº 92, DE 10 DE MAIO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 11/05/2018.
DECRETO Nº 91, DE 09 DE MAIO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 09/05/2018.
DECRETO Nº 90, DE 08 DE MAIO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 10/05/2018.

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