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LEI Nº 2.015 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
Autoria:
Obriga o Poder Público a comunicar interdição de via, no âmbito do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 26/11/2013
LEI Nº 2.013 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
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Estabelece diretrizes para a prevenção e repressão à violência contra Professores e Servidores Públicos na Rede Municipal de Ensino de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 11/11/2013
LEI Nº 2.012 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
Autoria:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1994/2013, que ‘Dispõe sobre a concessão de Bolsa-Auxílio PNAIC a Professores do Quadro Permanente de Pessoal’ e dá outras providências. Publicado em 07/11/2013
LEI Nº 2.011 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Público e dá outras providências. Publicado em 30/10/2013
LEI Nº 2.010 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza ao Munic&iacute;pio de Brumadinho conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, extrajudiciais ou administrativos envolvendo a Fazenda P&uacute;blica e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicado em 29/10/2013 <strong>LEI REVOGADA PELA LEI ORDIN&Aacute;RIA N&ordm; 2.651, DE 03 DE MAIO DE 2022.</strong>
LEI Nº 2.009 DE OUTUBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar do Município dos casos que menciona e dá outras providências. Publicado em 24/10/2013
LEI Nº 2.008 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de ANTÔNIO DO CARMO NETO – TUNICO DA BRUMA, a um espaço público situado ao lado da Quadra Municipal de Esportes, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 24/10/2013
LEI Nº 2.007 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
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Dispõe sobre a criação do Centro de Memória de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 24/10/2013
LEI 2.006 DE OUTUBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
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Institui a entrega, pelo Poder Executivo, ao Poder Legislativo, de Relatório Anual contendo os indicadores da Rede Municipal de Ensino de Brumadinho/MG. Publicado em 24/10/2013
LEI Nº 2.005 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre o atendimento a clientes e público usuário nas agências bancárias estabelecidas no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 24/10/2013
LEI Nº 2.004 DE 13 DE OUTUBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa indicativa contendo o itinerário das linhas de ônibus nos pontos de ônibus existentes no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 24/10/2013
LEI Nº 2.003, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
Autoria:
Acrescenta dispositivo &agrave; Lei Municipal n&ordm; 1.342/2003, de 21 de mar&ccedil;o de 2003, que &lsquo;Disp&otilde;e sobre o Sistema Municipal de Transporte, Tr&acirc;nsito e Circula&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Brumadinho, adequando a legisla&ccedil;&atilde;o municipal &agrave; federal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rsquo;. Publicado em 04/09/2013 <strong>REVOGADA PELA LEI ORDIN&Aacute;RIA N&ordm; 2.653, DE 16 DE MAIO DE 2022</strong>
LEI Nº 2.001, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
Autoria:
Institui o Movimento pela Solidariedade no Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 04/09/2013
LEI Nº 2.000, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
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Situação: Não Informada
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Institui a Semana Municipal do Trânsito no Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 04/09/2013
LEI 1.999, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
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Situação: Não Informada
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes por pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 30/08/2013
LEI Nº 1.998, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
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Situação: Não Informada
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. Publicado em 30/08/2013
LEI Nº 1.997 DE 22 DE JULHO DE 2013
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Situação: Não Informada
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LEI Nº 1.996 DE 22 DE JULHO DE 2013
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Situação: Não Informada
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. Publicado em 22/07/2013
LEI Nº 1.994 DE 11 DE JULHO DE 2013
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre concessão de Bolsa-Auxílio PNAIC a Professores do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências. Publicado em 11/07/2013
LEI Nº 1.993 DE 02 DE JULHO DE 2013
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Situação: Não Informada
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Institui o Diploma Aluno Destaque, para ser conferido a alunos da Rede Municipal de Ensino de Brumadinho/MG. Publicado em 02/07/2013

Localização

R. Maria Maia, 157 – Grajaú, Brumadinho – MG, 32483-120

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