Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI N° 2.057 DE 03 DE JUNHO DE 2014

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos do Município de Brumadinho, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências. Publicado em 03/06/2014

LEI N° 2.056 DE 03 DE JUNHO DE 2014

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública a Associação Esperança do Brumado R.P. (Responsabilidade e Progresso), sigla AEBRUMADO, sediada no Distrito de Conceição de Itaguá, neste Município. Publicado em 03/06/2014

LEI Nº 2.055 DE 14 DE MAIO DE 2014

Situação: Não Informada

Propõe abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2.014, no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 14/05/2014

LEI Nº 2.054 DE 14 DE MAIO DE 2014

Situação: Não Informada

Cria o ‘Prêmio Cidadão Brumadinense Sustentável’ no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 14/05/2014

LEI Nº 2.053 DE 14 DE MAIO DE 2014

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos que prestam serviço de transporte escolar público ou privado do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 14/05/2014. <strong>Revogada pela Lei nº 2.387/2018.</strong>

LEI Nº 2.052 DE 14 DE MAIO DE 2014

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de aparelhos de ar condicionado a colocarem coletores de água proveniente de condensação, e dá outras providências. Publicado em 14/05/2014

LEI Nº 2.049 DE 23 DE ABRIL DE 2014

Situação: Não Informada

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.031/2013 e dá outras providências. Publicado em 23/04/2014

LEI Nº 2.048 DE 07 DE ABRIL DE 2014

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.777/2010 e dá outras providências. Publicado em 08/04/2014

LEI Nº 2.047 DE 07 DE ABRIL DE 2014

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Guarda Municipal de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicado em 08/04/2014

LEI Nº 2.046 DE 07 DE ABRIL DE 2014

Situação: Não Informada

“Institui a ‘Semana da Música no Município de Brumadinho’, a ser comemorada anualmente, tendo como data referencial o dia 22 de novembro, e dá outras providências’.” Publicado em 08/04/2014

LEI Nº 2.045 DE 07 DE ABRIL DE 2014

Situação: Não Informada

Institui a ‘Semana da Gestante’ no âmbito do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências’. Publicado em 08/04/2014

LEI Nº 2.044 DE 07 DE ABRIL DE 2014

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.538/2006, que ‘dispõe sobre a criação do Canil Municipal, controle das populações de cães e gatos, sua apreensão e dá outras providências’. Publicado em 08/04/2014

LEI Nº 2.043 DE 14 DE MARÇO DE 2014

Situação: Não Informada

Autoriza a permissão de direito real de uso gratuito de bem público à entidade que menciona e dá outras providências. Publicado em 17/03/2014

LEI Nº 2.042 DE 14 DE MARÇO DE 2014

Situação: Não Informada

Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no âmbito do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 17/03/2014

LEI Nº 2.041 DE 14 DE MARÇO DE 2014

Situação: Não Informada

Institui a Semana de Proteção aos Animais no âmbito do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 17/03/2014

LEI Nº 2.040 DE 14 DE MARÇO DE 2014

Situação: Não Informada

Torna obrigatória a fixação de cartazes em todas as farmácias e drogarias do Município de Brumadinho, conveniadas à Rede ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ informando a lista dos medicamentos oferecidos gratuitamente pelo Programa Saúde Não Tem Preço’. Publicado em 17/03/2014

LEI Nº 2.039 DE 14 DE MARÇO DE 2014

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a necessidade de sinalização com pintura reflexiva em caçambas do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 17/03/2014

LEI Nº 2.038 DE 14 DE MARÇO DE 2014

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho, do Dia Municipal da Juventude, a ser comemorado todo último domingo de abril de cada ano, e dá outras providências. Publicado em 17/03/2014

LEI Nº 940, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Brumadinho. Publicada em 26/12/1997. Renumerada para a Lei Complementar nº 25/1997 (vide Lei Complementar nº 38/2004).

LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Situação: Não Informada

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Brumadinho - PRCF e dá outras providências. Publicada em 22/12/2006.