Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 2.211 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.931/2012, alterada pela Lei nº 2.086/2014, que dispõem sobre autorização por parte do Executivo Municipal para permissão da administração do serviço de fornecimento de água potável aos moradores dos locais que menciona, e dá outras providências. Publicado em 17/12/2015

LEI Nº 2.210 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de 18 anos em todas as farmácias do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 17/12/2015

LEI N° 2.209 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. Publicado em 17/12/2015

LEI 2.208 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Assegura o direito de pagamento de meia entrada aos doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Município de Brumadinho. Publicado em 14/12/2015

LEI 2.207 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública da Associação Talentos Regionais de Brumadinho, situada no âmbito do Município e dá outras providências. Publicado em 14/12/2015

LEI 2.206 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Dá nova redação ao inciso I, do art. 4º da Lei 2.111 de 22/12/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brumadinho para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. Publicado em 24/11/2015

LEI Nº 2.205 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Acrescenta dispositivos, dá nova redação à Lei 1.235, de 2.001, que dispôs sobre o Conselho Municipal de Turismo de Brumadinho – COTURB, altera a sigla de sua designação, e dá outras providências. Publicado em 20/11/2015 REVOGADA PELA LEI 2.684/2022.

LEI Nº 2.204 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.777/2010 e suas alterações, e dá outras providências. Publicado em 20/11/2015 <strong>* REVOGADA PELA LEI Nº 2.649/22 que dispôs sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>

LEI Nº 2.203 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Revoga a Lei 2.185, que determinou a obrigatoriedade de sinal sonoro em painéis de atendimento com senha, nos locais que menciona. Publicado em 20/11/2015

LEI Nº 2.202 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.

Situação: Não Informada

Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG, a SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL PELA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, e dá outras providências. Publicado em 17/11/2015

LEI Nº 2.201 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG, a SEMANA DA ARTE E CULTURA, e dá outras providências. Publicado em 17/11/2015

LEI Nº 2.200 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Dá denominação de INÁCIO JOSÉ DA SILVA a logradouro público localizado no Bairro São Bento, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 17/11/2015

LEI Nº 2.199 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Poder Executivo a firmar Instrumento de Uso Gratuito de Bem Público e dá outras providências. Publicado em 17/11/2015

LEI Nº 2.198 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública do Instituto Kairós, com filial no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 04/11/2015

LEI Nº 2.197 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Desobriga as pessoas obesas em geral a passarem pela catraca quando do embarque ou desembarque no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 04/11/2015

LEI Nº 2.196 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Institui o Dia de Conscientização Contra Queimadas no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 04/11/2015

LEI Nº 2.195 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Cria o Banco de Alimentos e a Central de Recebimentos e Distribuição Social de Produtos da Agricultura Familiar e o Programa Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 04/11/2015

LEI Nº 2.194 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.566/2006, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho’, e dá outras providências. Publicado em 06/10/2015

LEI Nº 2.193 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento em execução. Publicado em 30/10/2015

LEI Nº 2.192 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em execução para firmar convênio com o Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção. Publicado em 23/09/2015