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Legislação

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LEI Nº 2.191 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em execução para firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Publicado em 23/09/2015
LEI Nº 2.190 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera o Artigo 10 da Lei Municipal nº 1.406/2003, que dispõe sobre a Coleta Seletiva e Triagem do Lixo no Município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicado em 23/09/2015
LEI Nº 2.189 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.112/2014, alterada pela Lei nº 2.134, de 15 de abril de 2.015, que trata do Auxílio Financeiro a Estudantes, e dá outras providências. Publicado em 23/09/2015
LEI Nº 2.188 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG o DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO. Publicado em 23/09/2015
LEI Nº 2.187 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho/MG o DIA MUNICIPAL SEM CARRO. Publicado em 23/09/2015
LEI Nº 2.186 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o estacionamento de veículos de clientes em frente a farmácias e drogarias do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 23/09/2015
LEI Nº 2.185 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Determina a obrigatoriedade de sinal sonoro nos pain&eacute;is de atendimento com senha, nos locais que menciona. Publicado em 08/09/2015. <strong>REVOGADA PELA LEI N&ordm; 2.203/15.</strong>
LEI Nº 2.449, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. Publicada em 21/12/2018. &nbsp;
LEI Nº 2.448, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2018 a 2021, instituído pela Lei nº 2.380, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Publicada em 21/12/2018.
LEI Nº 2.184 DE 31 DE AGOSTO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Proíbe o uso de andadores infantis em creches e escolas sediadas em Brumadinho. Publicado em 01/09/2015
LEI Nº 2.183 DE 31 DE AGOSTO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Proíbe a exigência da anexação de fotografia em currículos, a discriminação quanto a idade, sexo, cor e raça, e quanto ao estado civil, em anúncios de vagas de empregos, por empresas sediadas no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 01/09/2015
LEI Nº 2.182 DE 31 DE AGOSTO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nos sites oficiais, das despesas com combustíveis utilizados em veículos da Administração Pública direta e indireta. Publicado em 01/09/2015
LEI Nº 2.182 DE 31 DE AGOSTO DE 2015
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nos sites oficiais, das despesas com combustíveis utilizados em veículos da Administração Pública direta e indireta. Publicado em 01/09/2015
LEI 2.181 DE 12 DE AGOSTO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento em execução. Publicado em 13/08/2015
LEI Nº 2.180 DE 24 DE JULHO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em execução. Publicado em 27/07/2015
LEI Nº 2.179 DE 24 DE JULHO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Reduz os valores das remunera&ccedil;&otilde;es dos servidores do quadro comissionado de recrutamento amplo do Poder Executivo, constantes dos Anexos I-A, I-B e I-C da Lei 1777/2010, bem como dos ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secret&aacute;rios, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicado em 27/07/2015 <strong>* REVOGADA PELA LEI N&ordm; 2.649/22 que disp&ocirc;s sobre o novo&nbsp;Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>
LEI Nº 2.178 DE 24 DE JULHO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Reconhece a utilidade pública da ASSOCIAÇÃO JOÃO FERNANDES DO CARMO, com Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 27/07/2015
LEI Nº 2.177 DE 24 DE JULHO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de MARIA APARECIDA MAGELA a logradouro público que corta os Bairros Silva Prado e São Bento, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 27/05/2015
LEI Nº 2.176 DE 24 DE JULHO DE 2015
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de ANTÔNIO EGÍDIO DA SILVA à ponte sobre o rio Manso, situada no Bairro COHAB, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 27/07/2015
LEI Nº 2.175 DE 24 DE JULHO DE 2015
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de ADEMIR RIBEIRO NEVES à Estrada localizada na Serra da Conquistinha, que se inicia no Bairro COHAB e termina na BR 381, no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 27/07/2015

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