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Legislação

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LEI Nº 2.132 DE 15 DE ABRIL DE 2015
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa indicativa de canal de comunicação em canteiros de obras civis no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 15/04/2015
LEI Nº 2.131 DE 15 DE ABRIL DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Institui a Política Municipal para a Juventude, cria o Programa de Educação em Sexualidade e Cidadania, além de permitir que outros programas sejam instituídos e denominados por decreto. Publicado em 15/04/2015
LEI Nº 2.130 DE 15 DE ABRIL DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a oferta e realização da disciplina de Educação Física nas hipóteses que menciona e dá outras providências. Publicado em 15/04/2015
LEI Nº 2.129 DE 06 DE ABRIL DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se adotar medidas para evitar a existência de criadouros dos mosquitos Aedes Aegypti, Aedes Albopictus e outros vetores transmissores de doenças e dá outras providências. Publicado em 06/04/2015
LEI Nº 2.128 DE 01 DE ABRIL DE 2015
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Situação: Não Informada
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Cria vagas na estrutura do Magistério Municipal e dá outras providências. Publicado em 01/04/2015
LEI Nº 2.125 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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Situação: Não Informada
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Cria a Biblioteca Pública Municipal no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicado em 20/03/2015
LEI Nº 2.124 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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Situação: Não Informada
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Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
LEI Nº 2.123 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dá denominações a logradouros públicos localizados no Bairro Pio XII, Município de Brumadinho/MG e dá outras providências’. Publicado em 20/03/2015
LEI Nº 2.122 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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Situação: Não Informada
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.149/2000, de 21 de dezembro de 2.000, que ‘Estabelece normas relativas a edificações e demolições no Município de Brumadinho e dá outras providencias’. Publicado em 20/03/2015
LEI Nº 2.121 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Institui a ‘Semana de Conscientização do Uso Sustentável da Água e da Energia Elétrica’ nas escolas do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 20/03/2015
LEI Nº 2.120 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências. Publicado em 20/03/2015
LEI Nº 2.119 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de José Maria dos Santos (ZÉ DA LIA) à Galeria situada na Avenida Vigilato Braga, s/nº, Centro, Brumadinho/MG. Publicado em 20/03/2015
LEI Nº 2.118 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Reconhece a utilidade pública da Loja Maçônica União Brumadinhense, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 20/03/2018
LEI Nº 2.117 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Lei Municipal nº 1.481/05 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências. Publicado em 20/03/2018
LEI Nº 2.116 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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Situação: Não Informada
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Denomina logradouros públicos situados no Bairro São Bento, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicado em 20/03/2015
LEI Nº 2.115 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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Situação: Não Informada
Autoria:
Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 1.481/05 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 20/03/2015
LEI Nº 421 DE 06 DE SETEMBRO DE 1979
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Situação: Não Informada
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Dispõe sobre os feriados religiosos.
LEI Nº 2.256 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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Situação: Não Informada
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Dá a denominação de GERALDO BARTOLOMEU DE LAIA ao viaduto a ser construído no entroncamento da Rodovia MG 040, próximo à Faculdade ASA, no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 20/12/2016
LEI Nº 2.255 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de VITALINA LOURENÇO DE JESUS (DONA LINA), à nova ponte a ser construída sobre o Rio Paraopeba, ligando a MG 040 à Av. Inhotim, no Bairro Progresso II, no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 20/12/2016
LEI Nº 2.254 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dá nova redação ao inciso I, do art. 4º, da Lei 2.209, de 16/12/2015, que ‘Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2.016, e dá outras providências’. Publicado em 20/12/2016

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