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DECRETO Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Designa Comissão Permanente de Licitação para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências.
DECRETO Nº 44, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio área de terreno urbano situada em “Vargem do Cortume,” na localidade de Casa Branca do Distrito Sede do Município de Brumadinho e dá outras providências.
DECRETO Nº 43, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 42, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 41, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 40, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria
DECRETO Nº 39, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria
DECRETO Nº 38, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 37, DE 07 FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
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Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 36, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
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Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria
DECRETO Nº 35, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 34, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
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Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 33, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 32, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 31, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 30, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
“Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Vila São Sebastião”, em Brumadinho/MG.”
DECRETO Nº 29, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
“Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Nossa Senhora da Conceição”, em Brumadinho/MG.”
DECRETO Nº 28, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
“Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Córrego Frio”, em Brumadinho/MG.”
DECRETO Nº 27, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
“Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Córrego do Feijão”, em Brumadinho/MG.”
DECRETO Nº 26, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: .
“Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Brumado”, em Brumadinho/MG.”

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