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Legislação

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LEI Nº 2.389, DE 13 DE MARÇO DE 2018
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Situação: Não Informada
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.” Publicado em: 14/03/2018
LEI Nº 2.386, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
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Situação: Não Informada
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.715/2009, de 20 de março de 2009, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Brumadinho’.” Publicado em 21/02/2018
LEI Nº 2.385, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos, a título de contribuição, à Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, Seção Minas Gerais – ABO/MG.”  Publicado em 21/02/2018
LEI Nº 2.407, DE 30 DE MAIO DE 2018
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Situação: Não Informada
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicado em 21/02/2018
LEI Nº 2.383, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
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Altera a Lei Municipal n° 2.031/2.013, que ‘dispõe sobre a estrutura interna da administração da Câmara Municipal de Brumadinho e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos’. Publicado em 21/12/2017
LEI Nº 2.382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas alertando frequentadores de clubes, academias, associações desportivas recreativas e afins, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol. Publicado em 21/12/2017
LEI Nº 2.381, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2.018, e dá outras providências. Publicado em 19/12/2017
LEI Nº 2.380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brumadinho/MG, para o Quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Publicado em 19/12/2017
LEI Nº 2.379, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
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Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.257, de 09 de janeiro de 2017, que ‘Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências’. Publicado em 12/12/2017
LEI Nº 2.378, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
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Institui a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município, à gestante, e dá outras providências. Publicado em 12/12/2017
LEI Nº 2.377, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
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Dispõe sobre a instalação de equipamentos de wi-fi nos ônibus urbanos do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 12/12/2017
LEI Nº 2.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Publicado em 16/11/2017
LEI Nº 2.374, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
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Altera o Anexo I – Prioridades e Metas, da Lei Municipal nº 2.320, de 01 de agosto de 2.017. Pulicado em 16/11/2017
LEI Nº 2.374, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera o Anexo I – Prioridades e Metas, da Lei Municipal nº 2.320, de 01 de agosto de 2.017. Publicado em 16/11/2017
LEI Nº 2.373, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Altera o Anexo I – Prioridades e Metas, da Lei Municipal nº 2.240, de 17 de agosto de 2.016. Publicado em 16/11/2017
LEI Nº 2.371, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Município de Brumadinho/MG a integrar o CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, e dá outras providências. Publicado em 16/11/2017
LEI Nº 2.370, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Institui no Município de Brumadinho/MG, a SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA, e dá outras providências. Publicado em 16/11/2017
LEI Nº 2.369, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município de Brumadinho/MG, apresentarem cópia da receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências. Publicado em 09/11/2017
LEI Nº 2.368, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a retirada dos troncos, tocos e raízes de árvores que sofreram corte integral, situadas nas vias públicas e praças do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 09/11/2017
LEI Nº 2.367, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a proibição de divulgação pública de imagens e sons de pacientes, sem autorização, pelos profissionais da saúde, no âmbito no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 09/11/2017

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