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Legislação

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LEI Nº 2.304, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 2.266, de 27 de março de 2017, que ‘Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar’”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.303, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dá nova redação aos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 2.277, de 18 de maio de 2017, que ‘Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar’”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.302, DE 04 DE JULHO 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
“Proíbe a prática de pichação que resulte em poluição visual e degradação paisagística no Município de Brumadinho/MG”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.301, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências’”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.300, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências’”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.299, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências’”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.298, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências’”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.297, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Situação: Não Informada
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“Dá a denominação de MANOEL PEDRO DA SILVA a logradouro público existente na localidade de Samambaia, em Suzana, Município de Brumadinho/MG.” Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.296, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
“Dá a denominação de SEBASTIÃO SOUZA MAIA a logradouro público existente na localidade de Barreiro, em Suzana, Município de Brumadinho/MG.” Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.295, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre o descarte de produto, subproduto ou resíduo que contenha gordura, óleo vegetal ou mineral, nas redes de esgoto e pluvial, no âmbito do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.” Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.295, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre o descarte de produto, subproduto ou resíduo que contenha gordura, óleo vegetal ou mineral, nas redes de esgoto e pluvial, no âmbito do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.” Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.294, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Situação: Não Informada
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“Dá a denominação de EXPEDITO AUGUSTO DA SILVA a logradouro público existente na localidade de Suzana, Município de Brumadinho/MG.” Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.293, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
“Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.825/2010, de 20/08/2010, que ‘Dispõe sobre a divulgação, em local visível, do Cardápio do Programa de Alimentação Escolar nas Escolas da Rede Municipal de ensino e creches municipais do Município de Brumadinho/MG’”. Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.292, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional e Suplementar.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.292, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (COMPILADA)
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Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional e Suplementar.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.291, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.291, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (COMPILADA)
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.290, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Situação: Não Informada
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“Torna obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula, nas escolas públicas municipais que oferecem ensino infantil e fundamental, no âmbito do Município de Brumadinho.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.289, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre a divulgação do Número Disque Direitos Humanos (DISQUE 100) e do Aplicativo ‘Proteja Brasil’, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.288, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.194/2015, que ‘dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho’.” Publicado em 14/06/2017

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