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DECRETO Nº 25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Data: 16/01/2025

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Águas Claras”, em Brumadinho/MG.”

DECRETO Nº 24, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Data: 16/01/2025

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Jardim Casa Branca”, em Brumadinho/MG.”

DECRETO Nº 23, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Data: 16/01/2025

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Progresso II”, em Brumadinho/MG.”

DECRETO Nº 22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Data: 16/01/2025

Situação: Em vigor

“Regulamenta a dispensa de licenciamento ambiental no âmbito do PROVIA e dá outras providências.”

DECRETO Nº 21, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Data: 16/01/2025

Situação: Vigência Esgotada

“Designa Comissão Permanente de Licitação para atuar na Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. ”

DECRETO Nº 20, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

Data: 16/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situada no local denominado “CAMPINHO”, Distrito de “PIEDADE DO PARAOPEBA” – Município de Brumadinho”.

Decreto 14, de 01 de fevereiro de 2024

Data: 16/01/2025

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre credito suplementar

DECRETO Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Data: 15/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Aprova desmembramento de uma área com 19.550,69m² (dezenove mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), localizada na Rua José Rosa da Silva, nº 20, Suzana, Brumadinho- MG.”

DECRETO Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Data: 15/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Aprova a Regularização Fundiária de Interesse Específico do loteamento denominado ‘Jequitibá’, localizado no Distrito de Aranha, Brumadinho/MG e dá outras providências.”

DECRETO Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Data: 15/01/2025

Situação: Vigência Esgotada

“Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Especial para análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto do Município de Brumadinho.”

DECRETO Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Data: 15/01/2025

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o ponto facultativo, nos dias destinados às comemorações do Carnaval e dá outras providências.

DECRETO Nº 08, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Data: 15/01/2025

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

“Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.”

DECRETO Nº 07, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Data: 15/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a filiação do Município de Brumadinho à Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste de Minas Gerais – AMMECO, entidade de representação dos Municípios da Microrregião do Médio Centro Oeste do Estado de Minas Gerais.”

DECRETO Nº 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Data: 15/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dá nova redação ao art. 18 do Decreto nº 145, de 07 de agosto de 2023. ” (Altera Sistema de Registro de Preços)

Decreto nº 02 de 2024

Data: 14/01/2025

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo Municipal

Abre credito suplementar

Decreto 01 de 2024 - Abre Credito Suplementar

Data: 14/01/2025

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo Municipal.

Abre credito suplementar.

LEI Nº 2.908, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Data: 11/11/2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de SRA. MIRTES ANTÔNIA MENDES a uma praça localizada na comunidade de Eixo Quebrado, no município de Brumadinho/MG. Publicada em 30/10/2024.

LEI Nº 2.907, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Data: 11/11/2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de EUDIUM GONÇALVES à rua conhecida como ‘Grota Grande’, situada na comunidade de Tumba, próximo ao Condomínio Mãe Terra, no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 30/10/2024.

LEI Nº 2.906, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

Data: 11/11/2024

Situação: Em vigor

Dá nova redação à Lei Municipal à Lei Municipal nº 2.510, de 10 de dezembro de 2019, alterada pela Lei nº 2.774, de 21 de agosto de 2023, que ‘Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.510, de 10 de dezembro de 2019, que ‘Dá a denominação a diversas ruas localizadas na comunidade de Águas Claras, no Município de Brumadinho/MG’, e dá outras providências. Publicada em 14/10/2024.

LEI Nº 2.905, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

Data: 11/11/2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de MIGUEL ARAÚJO DE SALES à rua sem nome localizada em Mato Dentro, no Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho. Publicada em 14/10/2024.