Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 134, DE 11 DE JULHO DE 2018

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA para o exercício 2017/2021.” Publicado em 12/07/2018.

LEI Nº 2.409, DE 30 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.262/2017 e dá outras providências.” Publicada 04/06/2018.

LEI Nº 2.408, DE 30 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.” Publicada em 04/06/2018.

LEI Nº 2.407, DE 30 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicada em 24/06/2018.

LEI Nº 2.406, DE 30 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicada em 04/06/2018.

LEI Nº 2.405, DE 21 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicada em 22/05/2018.

LEI Nº 2.404, 21 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Estabelece a Política de Promoção da Igualdade Racial em Brumadinho e dá outras providências.” Publicada em 22/05/2018.

LEI Nº 2.403, DE 04 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicada em 07/05/2018.

LEI Nº 2.402, DE 04 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.” Publicada em 07/05/2018.

LEI Nº 2.401, DE 04 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.” Publicada em 07/05/2018.

LEI Nº 2.400, DE 04 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicada em 07/05/2018.

LEI Nº 2.399, DE 04 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Reconhece a utilidade pública da Brigada Carcará, com Sede em Brumadinho/MG.” Publicada em 07/05/2018.

LEI Nº 2.398, DE 04 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Dá a denominação de LOURDES MENDES ANDRADE à rua sem nome localizada no Bairro Retiro do Brumado, distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.” Publicada em 07/05/2018.

LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 08 DE MAIO DE 2012

Situação: Não Informada

“Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, Micro-Empreendedor Individual (MEI), Empresa Individual de responsabilidade Limitada (EIRELI) introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” Publicada em 08/05/2012.

LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 08 DE MAIO DE 2012

Situação: Não Informada

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 066/2012, de 30 de janeiro de 2 012 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de Crédito Tributário relativo ao IPTU do Exercício de 2012 e dá outras providências’.” Publicada em 08/05/2012.

LEI COMPLEMENTAR Nº 66, 30 DE JANEIRO DE 2012

Situação: Não Informada

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de Crédito Tributário relativo ao IPTU do exercício de 2012, e dá outras providências.” Publicada em 30/01/2012.

LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 27 DEZEMBRO DE 2013

Situação: Não Informada

“Altera a redação do § 3º do artigo 176, da Lei Municipal nº 940, de 26 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” Publicada em 30/12/2013. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019.</strong>

LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Situação: Não Informada

“Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Complementar nº 061/2010 e o inciso II do art. 1º da Lei 64/2011, que dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.” Publicada em 30/12/2013. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019.</strong>

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Situação: Não Informada

“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 39/2004, que ‘Dá nova redação à Lei Complementar nº 37/2004, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos de Brumadinho e dá outras providências'.” Publicada em 08/01/2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Situação: Não Informada

“Modifica a Tabela IV, anexa à Lei Complementar nº 25, de 26 de dezembro de 1997, e dá outras providências.” Publicada em 30/12/2013. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019.</strong>