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Legislação

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DECRETO Nº 61, DE 16 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 19/03/2018.
DECRETO Nº 60, DE 16 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 19/03/2018.
DECRETO Nº 59, DE 16 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Especial." Publicado em 19/03/2018.
DECRETO Nº 58, DE 16 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 19/03/2018.
DECRETO Nº 57, DE 16 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Especial." Publicado em 19/03/2018.
DECRETO Nº 56, DE 16 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 19/03/2018.
DECRETO Nº 55, DE 16 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Especial." Publicado em 19/03/2018.
DECRETO Nº 54, DE 09 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Declara ponto facultativo no Município de Brumadinho.” Publicado em 13/03/2018.
DECRETO Nº 53, DE 09 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano Decenal Municipal de Educação para o biênio 2018/2019.” Publicado em 13/03/2018.
DECRETO Nº 52, DE 09 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre alteração de composição da Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Brumadinho.” Publicado em 13/03/2018.
DECRETO Nº 51, DE 09 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Especial." Publicado em 12/03/2018.
DECRETO Nº 50, DE 06 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 07/03/2018.
DECRETO Nº 49, DE 06 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 07/03/2018.
DECRETO Nº 48, DE 05 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Regulamenta o trânsito de caminhões na Sede Urbana do Município de Brumadinho, transportando minérios, ou descarregados no retorno do transbordo, complementa-o introduzindo lhe novas disposições e dá outras providências.” Publicado em 08/03/2018.
DECRETO Nº 47, DE 05 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 06/03/2018.
DECRETO Nº 46, DE 05 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo de Brumadinho – COMTURB, biênio 2018-2020 e das outras providências." Publicado em 08/03/2018.
DECRETO Nº 45, DE 02 DE MARÇO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
“Delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda, nos casos que especifica e dá outras providências.” Publicado em 06/03/2018.
DECRETO Nº 44, DE 01 DE MARÇO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 01/03/2018.
DECRETO Nº 43, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
“Aprova remembramento de lotes localizados na Rua Solimões, nº 560 e 580, Bairro Água Claras no Município de Brumadinho.” Publicado em 13/03/2018.
DECRETO Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
"Abre Crédito Especial." Publicado em 01/03/2018.

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