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DECRETO Nº 88, DE 02 DE MAIO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 87, DE 02 DE MAIO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 86, DE 02 DE MAIO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 85, DE 30 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 84, DE 25 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo do Decreto nº 98, de 12 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
DECRETO Nº 83, DE 23 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa interino para Secretaria que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 82, DE 19 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração e nomeações de Agentes Políticos que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 81, DE 19 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração e nomeação de Agente Político que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 80, DE 18 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa interino para Secretaria que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 79, DE 19 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 78, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Biquinha”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 77, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social– REURB-S no Loteamento denominado “Córrego Fundo”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 76, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Toca de Cima”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 75, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Pires”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 74, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Tejuco”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 73, DE 16 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Específico– REURB-E no parcelamento denominado “Caminho do Jacu”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova Desmembramento do lote nº01 (um) da quadra 08, com uma área de 2.840,00 m² (dois mil, oitocentos e quarenta metros quadrados), localizada na Rua Feliciano Pinto Brandão, nº 2.410, Bairro Estâncias Nevadas, Brumadinho- MG.
DECRETO Nº 71, DE 10 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
DECRETO Nº 70, DE 09 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Brumadinho.
DECRETO Nº 69, DE 05 DE ABRIL DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exonerações de Agentes Políticos que menciona.

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