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DECRETO Nº 48, DE 01 DE MARÇO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 46, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 47, DE 01 DE MARÇO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova Desmembramento de uma área com 1.046,50 m² (um mil, quarenta e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), localizada na Praça Primavera, nº 04, Bairro Jardim Casa Branca, Brumadinho- MG.
DECRETO Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Permanente de Licitação para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências.
DECRETO Nº 44, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio área de terreno urbano situada em “Vargem do Cortume,” na localidade de Casa Branca do Distrito Sede do Município de Brumadinho e dá outras providências.
DECRETO Nº 43, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 42, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 41, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 40, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 39, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 38, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 37, DE 07 FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 36, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 35, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 34, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 33, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 32, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 31, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 30, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Vila São Sebastião”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 29, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Nossa Senhora da Conceição”, em Brumadinho/MG.

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