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LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 14 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a criação do programa socioeconômico denominado "Desenvolvendo Brumadinho". Publicada em 16/04/2024.

LEI Nº 2.863, DE 06 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às Guardas de Congo e de Moçambique e à Folia de Reis do Município, na forma que menciona. Publicada em 08/05/2024.

LEI Nº 2.862, DE 06 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às Corporações Musicais – Bandas de Músicas, que menciona, e à Orquestra de Câmara Inhotim, e dá outras providências. Publicada em 08/05/2024.

LEI Nº 2.861, DE 06 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades culturais que menciona, e dá outras providências. Publicada em 08/05/2024.

LEI Nº 2.860, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dá a denominação de RUA GERALDA SOARES APÓSTOLO à atual rua sem nome, localizada no Bairro Cidade Nova, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 06/05/2024.

LEI Nº 2.859, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dá a denominação de RUA ADOLFO PEDRO DE CARVALHO à atual rua sem nome, situada na localidade de Grota do Capão, entre Aranha e Córrego de Almas, no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 06/05/2024.

LEI Nº 2.858, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dá a denominação de RUA ANTÔNIA ROSA DE OLIVEIRA ao logradouro público que especifica, localizado na comunidade de Melo Franco, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 06/05/2024.

LEI Nº 2.857, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a desafetação da Área Institucional ‘B’, com área de 1.008,50m², situada na localidade de PALHANO, Município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 06/05/2024.

LEI Nº 2.855, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Reconhece a utilidade pública da Associação Comunitária de Maricota, Toca de Cima e Fazenda Nossa Senhora de Fátima, com sede no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 30/04/2024.

LEI Nº 2.854, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Reconhece a utilidade pública da Associação KALEB, com sede no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 30/04/2024.

LEI Nº 2.853, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Reconhece a utilidade pública da Associação de Comunitária dos Moradores do Distrito de São José do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 30/04/2024.

LEI Nº 2.852, 22 DE ABRIL DE 2024

Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores dos Bairros Bela Vista, Jota e Planalto – AMBEJOTA, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 06/05/2024.

LEI Nº 2.851, DE 01 DE ABRIL DE 2024

"Altera dispositivo da Lei nº 2.776, de 01 de setembro de 2023, republicada em 08 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre intervenção urbanística no Bairro Bela Vista e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a fusão de lotes urbanos situados no mesmo Bairro, com posterior divisão dos mesmos e afetação de área do patrimônio disponível para compor parte da Rua Palmas, situada no Bairro Bela Vista." Publicada em 03/04/2024.

LEI Nº 2.850, DE 01 DE ABRIL DE 2024

"Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e sua organização, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Brumadinho-CONSEA, e dá outras providencias. ” Publicada em 03/04/2024

LEI Nº 2.849, DE 26 DE MARÇO DE 2024

“Altera o artigo 1º da Lei nº 2.775, de 1º de setembro de 2023, que ‘Dá a denominação de SR. JOÃO ROSA QUIRINO à via conhecida como Rua Paulo Preto, no Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG’.” Publicada em 03/04/2024.

LEI Nº 2.848, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos perecíveis e alimentos prontos para o consumo no âmbito do município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 03/04/2024.

LEI Nº 2.701, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a criação e instituição do programa socioeconômico denominado “Desenvolvendo Brumadinho” objetivando fomentar a implantação de novas empresas no Município ou ampliação e modernização das empresas já existentes, mediante incentivo de doação com encargos ou venda com condições de áreas de terrenos e dá outras providências.

LEI Nº 2.847, DE 08 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção. Publicada em 11/03/2024.

LEI Nº 2.846, DE 08 DE MARÇO DE 2024

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.652/2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus servidores e dá outras providências" com alterações posteriores. Publicada em 11/03/2024.

LEI Nº 2.844, DE 08 DE MARÇO DE 2024

Institui o Projeto ‘Brumadinho Mais Segura’ e dá outras providências. Publicada em 11/03/2024.

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