Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 156, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 154, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 153, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta e indireta do Município e dá outras providências, autárquica e fundacional.

DECRETO Nº 149, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado, em área urbana, no local denominado “BARREIRO, SUZANA” – Distrito de Piedade do Paraopeba - Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 148, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, as obras de ampliação do Pátio Ferroviário Souza Noschese.

DECRETO Nº 147, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta o procedimento administrativo para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da Administração Pública Municipal.

DECRETO Nº 146, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelecendo o enquadramento dos bens de consumo adquiridos, para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública municipal, nas categorias de qualidade comum e de luxo.

DECRETO Nº 145, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta a contratação de serviços e obras, a aquisição e a locação de bens, quando processadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Palavras-chave: licitações, licitação, sistema de registro de precos, sistema de registro de preços.

DECRETO Nº 144, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta a Dispensa de Licitação, inclusive na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 143, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta o § 3º art. 8º. da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o a gestão de competências dos agentes públicos responsáveis pelas licitações públicas.

DECRETO Nº 141, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta os Procedimentos Administrativos para contratações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 140, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

Aprova desmembramento da área de 758,63m² (setecentos e cinquenta e oito metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados) localizada na Rua São Vicente, nº 45, Aranha, Brumadinho - MG.

DECRETO Nº 139, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 138, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 137, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 136, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 135, DE 27 DE JULHO DE 2023

Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação para exercício de atos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI Minas Gerais e dá outras providências.

DECRETO Nº 133, DE 21 DE JULHO DE 2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado, em área urbana, no local denominado “Vila de Conceição do Itaguá” - Distrito de Conceição do Itaguá - Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 132, DE 21 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Valores Imobiliários do Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 131, DE 20 DE JULHO DE 2023

Abre crédito suplementar.

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