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LEI Nº 2.819, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Publicada em 01/12/2023.

LEI Nº 2.818, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Dá a denominação de JOSÉ ISAIAS DA SILVA a um logradouro público que dá acesso à comunidade de Barro Preto, no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 01/12/2023.

LEI Nº 2.817, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Dá a denominação de SUELI GONÇALA DIAS a um logradouro público sem nome situado no Bairro José Henriques, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 01/12/2023.

LEI Nº 2.816, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.653, de 16 de maio de 2022, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte, Trânsito e Circulação do Município de Brumadinho, adequa a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Publicada em 01/12/2023.

LEI Nº 2.815, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e/ou Culturais no âmbito do município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.814, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.813, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar - Câmara. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.812, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a cessão, em comodato, de cadeiras de rodas motorizadas a pessoas com deficiência física e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.811, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.603, de 05 de julho de 2021, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Brumadinho/MG. Publicada em 23/11/2023.

LEI Nº 2.810, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Autoriza a concessão de subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Brumadinho/MG com Instituição do Programa Transporte para Todos e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.809, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Dá a denominação de RUA JOSÉ LUIZ TIBÚRCIO à atual rua sem nome situada na localidade de Eixo Quebrado, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.808, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Dá a denominação de RUA ORQUÍDEA LARANJA a um logradouro público existente na comunidade de Samambaia, em Suzana, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.807, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre desafetação de parte de área de equipamento comunitário e de parte de área verde destinadas à abertura de via pública. Publicada em 23/11/2023.

LEI Nº 2.806, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 2.653, de 16 de maio de 2022, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte, Trânsito e Circulação do Município de Brumadinho, adequa a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.805, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 2.711, de 13 de março de 2023, que ‘Autoriza o Município de Brumadinho a receber doação com encargo de direitos e obrigações da empresa MB Consultoria Ltda’, e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.804, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.803, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza a concessão de abono especial aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 26/10/2023.

LEI Nº 2.802, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Reconhece a Utilidade Pública da Associação Quilombola do Ribeirão Ponte Preta, com sede na localidade de Ribeirão, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 26/10/2023.

LEI Nº 2.801, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Proíbe a circulação de veículos com potencial de causar danos a pessoas e vias públicas em decorrência do depósito de resíduos industriais e de mineração aderidos ao veículo, e dá outras providências. Publicada em 26/10/2023.

LEI Nº 2.800, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Lei Paulo Gustavo. Publicada em 26/10/2023.

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