Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 2.709, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Brumadinho. Publicada em 14.03.2023.

LEI Nº 2.708, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre os Feriados Municipais de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 14.03.2023.

DECRETO Nº 123, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 10/11/2009.  

LEI Nº 2.724, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Situação: Não Informada

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.649, de 26 de abril de 2022, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho – PCCVB’, e dá outras providências. Publicada em 25/04/2023.

DECRETO Nº 48, DE 20 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 47, DE 20 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a flexibilização de atividades e de medidas restritivas no Município de Brumadinho durante o período de enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.  

DECRETO Nº 46, DE 16 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a designação de servidores municipais para o exercício das atribuições de pregoeiro nos procedimentos licitatórios.

DECRETO Nº 45, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências.

DECRETO Nº 43, DE 06 DE MARÇO DE 2023

Data: 15/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 1.950, de 22 de novembro de 2012 que ‘Autoriza a implantação do PROJETO OLHO VIVO nas principais ruas e locais de evidência do Município de Brumadinho/MG’.

DECRETO Nº 42, DE 06 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

Concede subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros no Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 41, DE 06 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre administração de fornecimento de água aos moradores dos povoados de Suzana, Córrego do Barbeiro, Samambaia e Barreiro.

DECRETO Nº 38, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Situação: Não Informada

Altera dispositivo do Decreto nº 104, de 15 de julho de 2022, que ‘Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Tráfego – COMUTRAN’.

DECRETO Nº 36, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Situação: Não Informada

Designa Comissão Permanente de Licitação   para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências.  

DECRETO Nº 35, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Situação: Não Informada

Nomeia representantes para compor a Câmara Específica do FUNDEB e dá outras providências.

DECRETO Nº 34, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado, em área urbana, no local denominado “FAZENDA DO ENGENHO” - Distrito Sede - Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 33, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Situação: Não Informada

Extingue benefício de pensão por morte ao beneficiário na forma que menciona.

DECRETO Nº 32, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Situação: Não Informada

Extingue benefício de pensão por morte ao beneficiário na forma que menciona.

DECRETO Nº 31, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

Situação: Não Informada

Regulamenta, no âmbito do Município de Brumadinho, o processo de transição entre a Lei nº 14.133/2021 e as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002.

DECRETO Nº 30, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o ponto facultativo, nos dias destinados às comemorações do Carnaval e dá outras providências.

DECRETO Nº 29, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

Situação: Não Informada

Designa Comissão Permanente de Licitação para atuar na Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.