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DECRETO Nº 119, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 13/09/2022.
DECRETO Nº 118, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento do Processo Administrativo nº 197/2022 – Concorrência nº 08/2022. Publicado em 14/09/2022.  
DECRETO Nº 117, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 17/10/2022.
DECRETO Nº 116, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 17/10/2022.
DECRETO Nº 115, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 01/11/2022.
DECRETO Nº 114, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 01/11/2022.
DECRETO Nº 113, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre designação de Agente Político para cargo que menciona. Publicado em 26/08/2022.  
DECRETO Nº 112, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 17/08/222.
DECRETO Nº 111, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 11/08/2022.
DECRETO Nº 110, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situada na localidade de “SUZANA”, Distrito de Piedade do Paraopeba - Município de Brumadinho e dá outras providências. Republicado em 04/11/2022.  
DECRETO Nº 109, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 27/09/2022.
DECRETO Nº 108, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 27/09/2022.
DECRETO Nº 107, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 27/09/2022.
DECRETO Nº 106, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 27/09/2022.
DECRETO Nº 105, DE 15 DE JULHO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 01/08/2022.
DECRETO Nº 103, DE 13 DE JULHO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar.  Publicado 22/08/2022.
LEI Nº 2.387, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
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Situação: Não Informada
Autoria:
Disp&otilde;e sobre o Transporte Escolar Gratuito no Munic&iacute;pio de Brumadinho e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp; <strong>* Alterada pela Lei n&ordm; 2.707, de 23 de fevereiro de 2023.&nbsp;</strong>
LEI Nº 2.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera dispositivo da Lei n&ordm;. 2.387, de 28 de fevereiro de 2018, que &lsquo;Disp&otilde;e sobre o Transporte Escolar Gratuito no Munic&iacute;pio de Brumadinho e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicada em 24/02/2023.
LEI Nº 2.706, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza abertura de Cr&eacute;dito Adicional Especial e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicada em 24.02.2023.
LEI Nº 2.705, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza abertura de Cr&eacute;dito Adicional Especial e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias -&nbsp;Fundo Municipal de Transporte, Tr&acirc;nsito &ndash; FMTT. Publicada em 24/02/2023.

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