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DECRETO Nº 23, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 08/02/2022.
DECRETO Nº 22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 08/02/2022.
DECRETO Nº 21, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 08/02/2022.
DECRETO Nº 20, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 08/02/2022.
DECRETO Nº 19, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 08/02/2022.
DECRETO Nº 18, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 08/02/2022.
DECRETO Nº 17, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 08/02/2022.
DECRETO Nº 16, DE 07 FEVEREIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 08/02/2022.
DECRETO Nº 15, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 08/02/2022.
DECRETO Nº 14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 08/02/2022. 
DECRETO Nº 13, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 08/02/2022.  
DECRETO Nº 12, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre Crédito Suplementar. Publicado 22/02/2022.
DECRETO Nº 11, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre Crédito Suplementar. Publciado em 04/04/2022.
DECRETO Nº 10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre Crédito Suplementar. Publicado em 04/04/2022.
DECRETO Nº 09, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Prorroga o prazo do caput do art. 2º do Decreto nº119, de 05 de agosto de 2019, que ‘Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências’ e ratifica a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros. Republicado em 01/02/2022.  
DECRETO Nº 08, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
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Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova Desmembramento do Lote 15A da Quadra 10, com uma área de 39.418,00m², situado no Bairro Quintas de Casa Branca, Distrito da Sede do Município de Brumadinho-MG. Publicado em 02/02/2022.  
DECRETO Nº 07, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera e suprime dispositivos do Decreto nº 118, de 20 de junho de 2018, que “Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em área de terreno situada no Município de Brumadinho e dá outras providências”. Publicado em 27/01/2022.  
DECRETO Nº 06, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre orçamento 2022. Publciado em 25/02/2022.
DECRETO Nº 05, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Emergência Enchente. Publicado em 10/01/2022.
DECRETO Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre nomeação de Agente Político que menciona. Publicado em 06/01/2022.  

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