Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2022

Situação: Não Informada

Aprova a Regularização Fundiária por Interesse Social do loteamento denominado ‘Bairro Primavera’ localizado no Distrito Sede de Brumadinho, Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 19/08/2022.  

DECRETO Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

Situação: Não Informada

Abre o orçamento 2022. Publicado em 25/02/2022.

DECRETO Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

Situação: Não Informada

Abre Crédito Suplementar. Publicado em 04/04/2022.

DECRETO Nº 94, DE 01 DE JULHO DE 2022

Situação: Não Informada

Institui Grupo de Trabalho para propor medidas administrativas, objetivando a implantação/cumprimento da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC. Publicado em 05/07/2022.  

DECRETO Nº 95, DE 06 DE JULHO DE 2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDESP, criado pela Lei Complementar nº 52/2006. Publicado em 14/07/2022.

DECRETO Nº 96, DE 11 DE JULHO DE 2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes de Brumadinho. Republicado em 19/07/2022.  

DECRETO Nº 99, DE 11 DE JULHO DE 2022

Situação: Não Informada

Aprova Desmembramento do Lote 01 (um) da quadra 14 (quatorze) matrícula nº 29.693,<strong> </strong>com área de 1.551,84m² (um mil, quinhentos e cinquenta e um metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), situado na localidade Jardim das Macaúbas, Distrito de Conceição de Itaguá, município de Brumadinho/MG. Publicado em 14/07/2022.  

DECRETO Nº 98, DE 11 DE JULHO DE 2022

Situação: Não Informada

Aprova desmembramento do Lote 01 (um) da quadra 16 (dezesseis) matrícula nº 29.733,<strong> </strong>com área de 1.521,00m² (um mil, quinhentos e vinte e um metros quadrados), situado na localidade Jardim das Macaúbas, Distrito de Conceição de Itaguá, município de Brumadinho/MG. Publicado em 14/07/2022.  

DECRETO Nº 97, DE 11 DE JULHO DE 2022

Situação: Não Informada

Aprova desmembramento do Lote 08 (oito) da quadra 13 (treze) matrícula nº 29.683,<strong> </strong>com área de 1.447,44m² (um mil, quatrocentos e quarenta e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), na localidade Jardim das Macaúbas, Distrito de Conceição de Itaguá, município de Brumadinho/MG. Publicado em 14/07/2022.    

DECRETO Nº 102, DE 13 DE JULHO DE 2022

Situação: Não Informada

Altera dispositivos do Anexo Único do Decreto Municipal nº 256, de 26 de novembro de 2014, que ‘Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. Publicado em 14/07/2022.  

DECRETO Nº 104, DE 15 DE JULHO DE 2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Tráfego – COMUTRAN. Publicado em 25/07/2022.  

LEI ORDINÁRIA Nº 2.669, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública do Instituto Grupo de Apoio à Pessoa humana - IGAPH, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 30.06.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.668, DE 20 DE JUNHO DE 2022

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 23.06.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.667, DE 20 DE JUNHO DE 2022

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 23.06.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.666, DE 20 DE JUNHO DE 2022

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante licitação, a concessão para exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município. Publicada em 23.06.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.665, DE 03 DE JUNHO DE 2022

Situação: Não Informada

Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.643, de 14 de março de 2022, que 'Autoriza o Município de Brumadinho a promover auxílio financeiro emergencial para vitimados pelas enchentes, através do Programa Auxílio Emergencial -Enchente 2022', e dá outras providências. Publicada em 06.06.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.664, DE 03 DE JUNHO DE 2022

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 06.06.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.663, DE 02 DE JUNHO DE 2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 06.06.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.662, DE 02 DE JUNHO DE 2022

Situação: Não Informada

Autoriza a adesão do Município de Brumadinho/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgências e Emergências - CIS-URG Oeste, e dá outras providências. Publicada em 06.06.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.661, DE 02 DE JUNHO DE 2022

Situação: Não Informada

Cria o Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias do Acordo firmado entre Estado, Vale e Instituições de Justiça no território de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 06.06.2022. <strong>* ESSA LEI REVOGOU AS LEIS Nº 2.581/21 E 2.623/21.</strong>