Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 49, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Brumadinho.

DECRETO N° 48, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo de Brumadinho – COMTURB, para o mandato 2025-2027 e dá outras providências.

DECRETO Nº 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova o desmembramento “Vila Florida”, proveniente do imóvel de matrícula nº 31.556 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Brumadinho/MG. com área total de 189.037,24m² (UTM) ou 18,9195ha (SGL), localizado na Fazenda Cafezal – Melo Franco, Município de Brumadinho/MG.

DECRETO Nº 46, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova a Regularização Fundiária de Interesse Social do bairro denominado “Candeias” localizado no Distrito de Palhano, Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 45, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE 2.1545HA NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA SANTA CRUZ DO MONTE ALEGRE” SITUADA NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Brumadinho e dá outras providências. Compilado de acordo com: Decreto nº 184, de 12 de dezembro de 2019 Decreto nº 200, de 11 de novembro de 2021 Decreto nº 31, de 30 de janeiro de 2025

LEI Nº 2.932, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no município de Brumadinho, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. * * LEI REPUBLICADA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL no Diario Oficial do Município - EDIÇÃO 2888 - SEXTA - FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº 44, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 43, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo, nos dias destinados às comemorações do Carnaval e dá outras providências.

DECRETO Nº 42, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Declara Luto Oficial no âmbito do Município.

DECRETO Nº 41, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, o prédio urbano que menciona, destinado à ampliação do centro administrativo da Prefeitura Municipal de Brumadinho.

DECRETO Nº 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DISCRIMINADAS PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA EM ARANHA – SUZANA – PALHANO NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 39, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Valores Imobiliários no Município de Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 38, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Suspende os efeitos de Autorizações Ambientais e operações de rotina administrativa refere ao manejo de restos humanos oriundo de operações de exumação de corpos sepultados no âmbito dos cemitérios municipais que resultem em manuseio de necrochorume.

DECRETO Nº 37, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº. 112, DE 17 DE JUNHO DE 2024, QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE 880,50M² (OITOCENTOS E OITENTA METROS E CINQUENTA DECÍMETROS QUADRADOS) NO DISTRITO SEDE NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 36 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Brumadinho, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

DECRETO Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Acrescenta o inciso V ao artigo 19 do Decreto nº 123/2009 que “Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Município de Brumadinho (COPABI) e dá outras providências.

DECRETO Nº 29, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para ordenação de despesas do Fundo Municipal de Direitos do Idoso - FMI.

DECRETO Nº 28, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes, para o biênio 2025/2026.

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