Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 2.570, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Situação: Não Informada

Dispõe sobre autorização para criação de Empresa Pública Municipal, e dá outras providências. Publicada em 30/12/2020. <strong>Atualizada de acordo com a Lei nº 2.611/2021.</strong>

LEI 2.526, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Situação: Não Informada

Altera o valor da Unidade Padrão de Vencimentos – UPV, e dá outras providências. Publicada em 26/03/2020.

LEI 2.487, DE 22 DE JULHO DE 2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB e dá outras providências. Publicada em 23/07/2019. <strong>Vide Lei nº 2.526/20.</strong> <p style="text-align:justify"><strong>* REVOGADA PELA LEI Nº 2.649/22 que dispôs sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>

DECRETO Nº 82, DE 08 DE ABRIL DE DE 2021

Situação: Não Informada

Veda trânsito e acesso à locais que menciona e dá outras providências. Publicado em 09/04/2021.  

DECRETO Nº 81, DE 08 DE ABRIL DE 2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido nos Decretos nº 58/2021 e nº 64/2021, altera e acrescenta dispositivos e dá outras providências. Publicado em 09/04/2021.  

LEI 2.543, DE 22 DE JULHO DE 2020

Situação: Não Informada

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021 e dá outras providências. Publicada em 29/07/2020.

DECRETO Nº 70, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido nos Decretos nº 58/2021 e nº 64/2021. Publicado em 31/03/2021.  

DECRETO Nº 69, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar previsto para o mês de outubro e dá outras providências. Publicado em 31/03/2021.  

DECRETO Nº 64, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre novas medidas temporárias de restrições, em virtude da adoção do Protocolo Onda Roxa, estabelecido pelo Decreto nº 58, de 16 de março de 2021. Publicado em 26/03/2021.  

LEI 1.665, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Situação: Não Informada

Autoriza desafetação de área institucional para fins de implantação de unidade escolar e dá outras providências. Publicada em 15/04/2008.

LEI 1.664, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Coordenadoria de Defesa Civil – COMDEC do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 15/04/2008. <strong>REVOGADA PELA LEI Nº 2.022/13</strong>.

LEI 1.168, DE 20 DE MARÇO DE 2001

Situação: Não Informada

Dá nova redação a Lei Municipal nº 917/97 e dá outras providências. "Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE". Publicada em 20/03/2001.

LEI 1.689, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão ao uso de Drogas e Entorpecentes de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicada em 22/09/2008.

LEI Nº 2.439, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Situação: Não Informada

Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, localizados no Condomínio Mãe Terra, situado na localidade de Palhano, Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 26/10/2018.

LEI Nº 2.442, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

Situação: Não Informada

Altera a Lei Municipal n° 2.397, de 24 de abril de 2018, para acrescentar ao Anexo V as funções do Cargo de Assessor Parlamentar e dá nova redação ao § 1° do art. 12, além de outras providências. Publicada em 30/10/2018.

LEI Nº 2.440, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

Situação: Não Informada

Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP. Publicada em 30/10/2018.

LEI Nº 2.530, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.515, de 11 de dezembro de 2019, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus servidores e dá outras providências. Publicada em 03/04/2020.

LEI Nº 2.447, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Publicada em 29.11.2018.

LEI Nº 2.446, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Situação: Não Informada

Dá a denominação de FRANCISCO PINTO DE LIMA a logradouro público localizado no Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 28/11/2018.

LEI Nº 2.445, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Situação: Não Informada

Dá a denominação de JOÃO LAS CASAS CAMPOS à rua denominada ‘Presidente Costa e Silva’, situada no Bairro Barroca, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 29/11/2018.