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Legislação

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DECRETO Nº 108, DE 09 DE MAIO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 10/05/2017.
DECRETO Nº 107, DE 09 DE MAIO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 10/05/2017.
DECRETO Nº 106, DE 09 DE MAIO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Turismo de Brumadinho – COMTURB, através de substituição de membro. Publicado em 16/05/2017.
DECRETO Nº 105, DE 08 DE MAIO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 09/05/2017.
DECRETO Nº 104, DE 04 DE MAIO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Concede isenção de tributos de competência municipal a contribuinte, nos termos da Lei Complementar 049/2006 e dá outras providências. Publicado em 09/05/2017.
DECRETO Nº 103, DE 04 DE MAIO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Convoca a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 09/05/2017.
DECRETO Nº 102, DE 04 DE MAIO DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 05/05/2017.
DECRETO Nº 101, DE 03 DE MAIO DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Recompõe o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico de Brumadinho. Publicado em 09/05/2017.
DECRETO Nº 100, DE 03 DE MAIO DE 2017
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Situação: Não Informada
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Aprova remembramento de lotes localizados na Rua Cinco, Bairro Salgado Filhos, Município de Brumadinho. Publicado em 09/05/2017.
DECRETO Nº 99, DE 28 DE ABRIL DE 2019
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 02/05/2017.
DECRETO Nº 98, DE 27 DE ABRIL DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 28/04/2017.
DECRETO Nº 97, DE 27 DE ABRIL DE 2017
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Situação: Não Informada
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Convoca a XI Conferência Municipal Assistência Social. Publicado em 28/04/2017.
DECRETO Nº 96, DE 25 DE ABRIL DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 25/04/2017.
DECRETO Nº 95, DE 25 DE ABRIL DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Concede isenção de tributos de competência municipal a contribuinte, nos termos da Lei Complementar 049/2006 e dá outras providências. Publicado em 28/04/2017.
DECRETO Nº 94, DE 25 DE ABRIL DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova remembramento de lotes localizados na Alameda Maenduaba, nº 2.265, bairro Parque Embiara do Município de Brumadinho. Publicado em 27/04/2017.
DECRETO Nº 93, DE 25 DE ABRIL DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova remembramento de lotes localizados na Avenida Um, nº 100, bairro Parque das Águas de Casa Branca no Município de Brumadinho. Publicado em 27/04/2017.
DECRETO Nº 92, DE 25 DE ABRIL DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova desmembramento de lote localizado no Recanto do Vale no Distrito Sede do Município de Brumadinho. Publicado em 27/04/2017.
DECRETO Nº 91, DE 19 DE ABRIL DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 20/04/2017.
DECRETO Nº 90, DE 19 DE ABRIL DE 2017
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 20/04/2017.
DECRETO Nº 89, DE 18 DE ABRIL DE 2017
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Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 19/04/2017.

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