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Legislação

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LEI Nº 1.712 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências. Publicado em 12/12/2008 O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].
LEI Nº 1.711 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre atualização do Plano de Objetivos e Metas no Plano Municipal Decenal da Educação do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 12/12/2008 O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].
LEI Nº 1.710 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Brumadinho, Minas Gerais, e dá outras providências. Publicado em 12/12/2008 O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].
LEI Nº 1.710 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Brumadinho, Minas Gerais, e dá outras providências. Publicado em 12/12/2008
LEI Nº 1.709 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento em Execução. Publicado em 12/12/2008
LEI Nº 1.708 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município 2008. Publicado em 12/12/2008 O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].
LEI Nº 1.707 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento em execução. Publicado em 12/12/2008 O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].
LEI Nº 1.706 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.388.000,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e oito mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2008). Publicado em 12/12/2008
LEI Nº 1.704 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Suplementa dotações do Orçamento da Câmara Municipal para o Exercício Financeiro de 2008. Publicado em 02/12/2008
LEI Nº 1.703 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.970.000,00 (hum milhão, novecentos e setenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2008. Publicado em 28/11/2008 O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].
LEI Nº 1.702 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Suplementa dotação do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2008. Publicado em 14/11/2008
LEI Nº 1.701 DE 14 DE NOVEMBRODE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Altera o Anexo único da Lei Municipal nº 1.481/05, que 'Oficializa os eventos turísticos, culturais, religiosos e festivos das comunidades de Brumadinho. Publicado em 14/11/2008 O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].
LEI Nº 1.700 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$715.523,45 (setecentos e quinze mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2008. Publicado em 14/11/2008
LEI Nº 1.699 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 468.586,54 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2008. Publicado em 24/10/2008
LEI Nº 1.698 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 (hum milhão e trinta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2008. Publicado em 24/10/2008 O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].
LEI Nº 1.697 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dá denominação de ‘MATOZINHOS ROSA AGUIAR’ à Rua denominada Gameleira, localizada em Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 24/10/2008
LEI Nº 1.696 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza Remanejamento de Dotações do Orçamento em vigor e dá outras providencias. Publicado em 16/10/2008
LEI Nº 1.695 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2008. Publicado em 16/10/2008
LEI Nº 1.694 DE 16 D EOUTUBRO DE 2008
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2008. Publicado em 16/10/2008
LEI Nº 1.693 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2008. Publicado em 10/10/2008

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