Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 1.766 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade Desafio Jovem Peniel, mediante celebração de convênio. Publicado em 09/12/2009

LEI Nº 1.764 09 DE DEZEMBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Autoriza desafetação da área destinada à implantação do Parque Natural Municipal Jacarandá. Publicado em 09/12/2009

LEI Nº 1.763 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.667/2008, que dispõe sobre a estrutura da administração interna da Câmara Municipal de Brumadinho e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências. Publicado em 24/11/2009

LEI Nº 1.762 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Autoriza o Município de Brumadinho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Publicado em 19/11/2009

LEI Nº 1.761 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores municipais para atuação no Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Brumadinho – NDHE e a oferecer transporte e alimentação para os alunos participantes das atividades do Núcleo e dá outras providências. Publicado em 19/11/2009

LEI Nº 1.760 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Dá a denominação de RUA MANOEL MOREIRA DO PRADO a logradouro público situado entre os Bairros Aurora e José Henriques, em Brumadinho/MG. Publicado em 19/11/2009

LEI Nº 1.759 19 DE NOVEMBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública o Centro de Ensino Profissionalizante Voluntários Vale, com sede no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 19/11/2009

LEI Nº 1.758 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Dá nova redação ao inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.705, de 12 de dezembro de 2008, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brumadinho para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Publicado em 13/11/2009

LEI Nº 1.757 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Remaneja dotações do orçamento em execução do Município de Brumadinho – Câmara Municipal e dá outras providências. Publicado em 27/10/2009

LEI Nº 1.756 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Remaneja dotações do orçamento em execução da Prefeitura Municipal de Brumadinho – Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Publicado em 27/10/2009

LEI Nº 1.755 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à Associação de Desenvolvimento e Integração Cultural, Ambiental e Social do Vale do Paraopeba – Saber Viver e dá outras providências. Publicado em 27/10/2009

LEI Nº 1.754 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Acresce o art. 54-A à Lei nº 1.681/2008, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. Publicado em 27/10/2009

LEI Nº 1.753 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2009. Publicado em 27/10/2009

LEI Nº 1.752 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Dá a denominação AVENIDA ALAMEDA DOS PINHEIROS à atual Vila Residencial da Ferteco, situada no povoado de Córrego do Feijão, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 14/10/2009

LEI Nº 1.751 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Institui no âmbito do Município de Brumadinho o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), cria as funções que menciona e dá outras providências. Publicado em 14/10/2009

LEI Nº 1.749 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública da entidade Associação Comunitária dos Proprietários e Moradores do Bairro Jardim Casa Branca. Publicado em 14/10/2009

LEI Nº 1.748 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009

Situação: Não Informada

Dispõe, em âmbito municipal, sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de Brumadinho. Publicado em 28/09/2009

LEI Nº 1.747 28 DE AGOSTO DE 2009

Situação: Não Informada

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no orçamento em execução. Publicado em 28/08/2009

LEI Nº 1.745 DE 28 DE AGOSTO DE 2009

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente Luz da Eternidade, mediante celebração de convênio. Publicado em 28/08/2009

LEI Nº 1.743 DE 16 DE JULHO DE 2009

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em execução. Publicado em 16/07/2009