Revoga o Decreto nº 22, de 06 de fevereiro de 2019, que ‘Aprova remembramento com desmembramento de lotes localizados na Alameda da Mata, nº 418 Bairro Retiro do Chalé, Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho’. Publicado em 05/04/2019.