Cria o Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias do Acordo firmado entre Estado, Vale e Instituições de Justiça no território de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 06.06.2022. <strong>* ESSA LEI REVOGOU AS LEIS Nº 2.581/21 E 2.623/21.</strong>