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Legislação

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LEI N° 1.904 13 DE DEZEMBRO DE 2011
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Declara de utilidade pública a Associação para a Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada. Publicado em 13/12/2011
LEI N° 1.903 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Turismo no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 13/12/2011
LEI N° 1.902 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de CUSTÓDIO PEREIRA DA SILVA à unidade do PSF – Programa de Saúde da Família, situada na localidade de Soares, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 13/12/2011
LEI N° 1.901 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Acrescenta dispositivos na Lei n&ordm; 1.324/2002, de 30 de dezembro de 2002 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicado em 13/12/2011 <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N&ordm; 109/2019 - NOVO C&Oacute;DIGO TRIBUT&Aacute;RIO MUNICIPAL</strong>.
LEI N° 1.900 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de JOÃO JOSÉ DE MEDEIROS à unidade do PSF – Programa de Saúde da Família, situada no Bairro Santo Antônio, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 13/12/2011
LEI N° 1.899 DE 07 NOVEMBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de MOACIR MENDES DE LIMA à Rua ‘P’, situada no distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 07/11/2011
LEI N° 1.898 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de MARCELO FERNANDES PRADO à unidade do PSF – Programa de Saúde da Família, situada no Bairro Jota, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 07/11/2011
LEI N° 1.897 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a concessão de abono especial a servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo de Brumadinho e dá outras providências. Publicado 24/10/2011
LEI N° 1.895 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui no Município de Brumadinho/MG, o DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O BULLYING e dá outras providências. Publicado em 24/10/2011
LEI N° 1.894 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada aos estudantes da educação básica da Rede Municipal de Ensino, diagnosticados com as doenças que menciona e dá outras providências. Publicado em 24/10/2011
LEI N° 1.893 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Brumadinho/MG, o DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER e dá outras providências. Publicado em 24/10/2011
LEI N° 1.892 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de ANTÔNIO FERNANDES AMORIM à unidade do PSF – Programa de Saúde da Família, situada no Bairro Santa Efigênia, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 24/10/2011
LEI N° 1.891 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Altera a denominação dos locais que menciona, situados no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 24/10/2011
LEI N° 1.890 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Veda ao Executivo Municipal a concessão de qualquer tipo de incentivo financeiro, empréstimo, financiamento ou qualquer transação imobiliária (de compra, venda, permuta e/ou cessão) envolvendo empresas, indústrias, empreendimentos imobiliários considerados em débito com o meio ambiente e dá outras providências. Publicado em 24/10/2011
LEI N° 1.889 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza concessão de Auxílio e abertura de Crédito Especial no Orçamento em execução. Publicado em 24/10/2011
LEI Nº 1.888 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Reconhece a utilidade pública da FRATERNIDADE ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 03/10/2011
LEI N° 1.887 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, conhecido como ‘Bate Caixa’, à praça que está sendo construída entre a Rua das Rosas e Avenida Rio Paranaíba, situadas, respectivamente, nos Bairros Bela Vista e Jota, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 03/10/2011
LEI N° 1.886 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre denominação de ruas situadas no Bairro Jardim Casa Branca, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 12/09/2011
LEI N° 1.885 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011
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Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a doação de Material de Construção a famílias de baixa renda em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências legais que especifica. Publicado em 12/09/2011
LEI N° 1.884 DE 25 DE AGOSTO DE 2011
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre denominação de ruas situadas na localidade de Córrego do Feijão, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 25/08/2011

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