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LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 19 DE ABRIL DE 2016

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre as Feiras Itinerantes Intermunicipais no Município de Brumadinho e dá outras providências.” Publicada em 08/06/2016.

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 31 DE MAIO DE 2016

Situação: Não Informada

“Acrescenta dispositivos à Lei 1.438, de 09 de setembro de 2004, que ‘Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho e dá outras providências.” Publicada em 01/06/2016.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Situação: Não Informada

“Altera alíquotas e descrições de serviços e acrescenta itens no Anexo Único da Lei Complementar nº 061/2010, de 30 de dezembro de 2010, com alterações posteriores, e dá outras providências.” Publicada em 21/12/2017. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019.</strong>

LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Situação: Não Informada

“Autoriza a prorrogação do prazo de que trata o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 98, de 18 de maio de 2.017.” Publicada em 26/09/2017.

LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 25 DE JULHO DE 2017

Situação: Não Informada

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Complementar 045/2005, que dispõe sobre o I.S.S.Q.N. – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.” Publicado em 28/07/2017. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019.</strong>  

LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 18 DE MAIO DE 2017

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia – PCA, e dá outras providências." Publicada 22/05/2017.

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 940/97, de 26 de dezembro de 1997, renumerada para Lei Complementar nº 25/97." Publicada em 27/04/2017.

DECRETO Nº 100, DE 16 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Declara ponto facultativo no Município de Brumadinho.” Publicado em 17/05/2018.

DECRETO Nº 99, DE 16 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Aprova desmembramento dos lotes localizados no Bairro Parque Ibatira, em Brumadinho/MG.” Publicado em 18/05/2018.

DECRETO Nº 98, DE 16 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Aprova desmembramento dos lotes localizados no Bairro Parque Ibatira, em Brumadinho/MG.” Publicado em 18/05/2018.

DECRETO Nº 97, DE 10 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Aprova desmembramento de áreas localizadas na Rua dos Passos, nº 226, Zona Urbana de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG." Publicado em 11/05/2018.

DECRETO Nº 96, DE 10 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Aprova remembramento de lotes localizados no bairro Retiro das Pedras, Município de Brumadinho/MG.” Publicado em 11/05/2018.

DECRETO Nº 88, DE 03 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Aprova remembramento de lotes localizados na Rua Rosa Namen Lopes, nº 238 e 264, Bairro Estância dos Pinheiros no Município de Brumadinho.” Publicado em 04/05/2018.

DECRETO Nº 87, DE 03 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Designa Comissão Permanente de Licitação para atuar na Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” Publicado em 04/05/2018.

DECRETO Nº 86, DE 03 DE MAIO DE 2018

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes de Brumadinho.” Publicado em 04/05/2018.

DECRETO Nº 84, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Situação: Não Informada

"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 02/05/2018.

DECRETO Nº 83, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Situação: Não Informada

"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 27/04/2018.

DECRETO Nº 82, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Situação: Não Informada

"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 25/04/2018.

DECRETO Nº 81, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Situação: Não Informada

"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 24/04/2018.

DECRETO Nº 80, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Situação: Não Informada

"Abre Crédito Suplementar." Publicado em 23/04/2018.