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LEI Nº 2.885, DE 09 DE JULHO DE 2024

Data: 10/09/2024

Situação: Em vigor

“Regulamenta o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, dispõe sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, e sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e dá outras providências.” Data da publicação: 30/07/2024

LEI Nº 2.884, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 10/09/2024

Situação: Em vigor

Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer, ou outras condições que levam à perda de cabelo, no âmbito do Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.883, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 10/09/2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA ADRIANO AGUIAR LAMOUNIER à atual Rua 10, localizada no Bairro Cidade Nova, Sede do Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.882, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 10/09/2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA JOSÉ GERALDO DE AGUIAR LAMOUNIER à atual Rua 11, localizada no Bairro Cidade Nova, Sede do Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.881, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 10/09/2024

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Brumadinho, e dá outras providências.

LEI Nº 2.880, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 10/09/2024

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o estabelecimento de normas para denominação de vias e logradouros públicos no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

LEI Nº 2.879, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 10/09/2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS à atual Rua Um, localizada na comunidade Quilombola de Rodrigues, no Distrito de São José do Paraopeba, Município de Brumadinho, e dá outras providências

LEI Nº 2.878, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 10/09/2024

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a inclusão do evento ENCONTRO DE CAVALEIROS DE CONCEIÇÃO DE ITAGUÁ, no Anexo Único da Lei nº 2.194, de 05 de outubro de 2015 - Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho, e dá outras providências.

LEI Nº 2.877, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 10/09/2024

Situação: Em vigor

“Dá a denominação de RUA ODORICO ANTUNES à atual Rua Dois, localizada na comunidade Quilombola de Rodrigues, no Distrito de São José do Paraopeba, Município de Brumadinho, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.876, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 10/09/2024

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a inclusão do evento FESTIVAL MUNICIPAL DE ROCK NA PRAÇA, no Anexo Único da Lei nº 2.194, de 05 de outubro de 2015 - Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.875, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 10/09/2024

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a inclusão do evento CORRIDA/ CAMINHADA DO ITAGUAENSE FUTEBOL CLUBE, no Anexo Único da Lei nº 2.194, de 05 de outubro de 2015 - Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho, e dá outras providências.” Publicada em 03/07/2024.

DECRETO Nº 138, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre nomeação de Agente Político que menciona.

DECRETO Nº 137, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 296m² (duzentos e noventa e seis metros quadrados) no lugar denominado “Morro do Sítio”, Tejuco, situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 136, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes de Brumadinho.

DECRETO Nº 135, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, lote de terreno situado no Bairro Pio XII – Distrito de Conceição de Itaguá - Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 128, DE 24 DE JULHO DE 2024

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a dispensa de Autorização de Intervenção Ambiental as intervenções que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 126, DE 09 DE JULHO DE 2024

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas gerais para viabilizar a transferência de permissões para a prestação de serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi no Município de Brumadinho/MG.

DECRETO Nº 125, DE 05 DE JULHO DE 2024

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 1.172,42m² (mil, cento e setenta e dois metros e quarenta e dois decímetros quadrados) no lugar denominado “Vargem do Cortume, Casa Branca, Distrito de Piedade do Paraopeba” situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 124, DE 05 DE JULHO DE 2024

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 1.116,03m² (mil, cento e dezesseis metros e três decímetros quadrados) no lugar denominado “Vargem do Cortume, Casa Branca, Distrito de Piedade do Paraopeba” situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 123, DE 05 DE JULHO DE 2024

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 466,02m² (quatrocentos e sessenta e seis metros e dois decímetros quadrados) no lugar denominado “Serradão”, Casa Branca, Distrito de Piedade do Paraopeba” situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.