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DECRETO Nº 222, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Decreto nº. 208/2023 que ‘Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho, nos dias que menciona, em face das comemorações natalinas e de fim de ano, e dá outras providências’.

DECRETO Nº 219, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Regulamenta o art. 15 da Lei Municipal nº 2.804/2023, nomeia membros do Conselho Municipal de Parcerias e regulamente o funcionamento do CMP.

DECRETO Nº 218, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a concessão de diárias, adiantamento e restituição de valores relativos a viagens, no âmbito do Poder Executivo de Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Regulamenta o exercício da outorga do serviço público municipal de iluminação pública previsto na Lei n. 2790/2023 e estabelece normas de governança destinada a empresa pública Brumadinho Ativos S/A e dá outras providências.

DECRETO Nº 209, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Regulamenta a concessão de cadeiras de rodas em comodato, na forma da Lei Municipal nº 2.812, de 17 de novembro de 2023 – Lei Vilma.

DECRETO Nº 208, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho, nos dias que menciona, em face das comemorações natalinas e de fim de ano, e dá outras providências.

DECRETO Nº 205, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a aplicação de penalidades por infração a dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.

DECRETO Nº 204, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Fixa os prazos para pagamento de IPTU/CIP no exercício fiscal de 2024 e dá outras providencias.

DECRETO Nº 203, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Promove atualização dos valores unitários de metro quadrado de terreno e construção constantes da Planta Genérica de Valores da Lei Complementar Municipal nº 109/2019 (CTM), e alterações posteriores, para fins de cálculo do Imposto de Propriedade Territoral Urbana – IPTU, para o exercício de 2024.

DECRETO Nº 202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contrato.

DECRETO Nº 201, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta os critérios para a execução de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Município de Brumadinho/MG, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 200, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta os critérios e objetivos para realização do procedimento auxiliar de Registro Cadastral.

DECRETO Nº 199, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta critérios e objetivos para realização do procedimento auxiliar de Credenciamento.

DECRETO Nº 198, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a veiculação do engenho de publicidade no Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 197, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera e acrescenta dispositivo no Decreto nº 108, de 28 de junho de 2023 que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno de expansão urbana localizada no local denominado “LAVRADO OU JAMBANDA”, inserida na Zona Urbana Especial de Conceição do Itaguá - ZUECI, no Município de Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 196, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta, no âmbito da administração pública do Município de Brumadinho/MG, as locações de imóveis a que se refere a lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

DECRETO Nº 195, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a composição da Comissão de Seleção de participantes da Lei Paulo Gustavo.

DECRETO Nº 188, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova desmembramento de uma área com 3.165,00m² (três mil, cento e sessenta e cinco metros quadrados), localizada na Rua Dois, nº 450, Aranha, Brumadinho- MG.

DECRETO Nº 186, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Regulamenta o julgamento da licitação pelo critério de técnica e preço, inclusive na sua forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública do Município de Brumadinho/MG.

DECRETO Nº 184, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Concede o benefício de pensão por morte.

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