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LEI Nº 2.799, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Dá a denominação de JOSÉ CÂNDIDO MACIEL à atual Rua Hum, situada na localidade de José Henriques, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 23/10/2023.

LEI Nº 2.798, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a anuir nos procedimentos de retificação de área dos lotes 01 a 22 da quadra ‘D’ do Bairro Santa Cruz, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 23/10/2023.

LEI Nº 2.797, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre o incentivo à alfabetização de pessoas adultas no Município de Brumadinho/MG, sem geração de gastos públicos, e dá outras providências. Publicada em 23/10/2023.

LEI Nº 2.796, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza a desafetação de área institucional localizada no lugar denominado ‘Bairro Serra Verde’, no Município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 10/10/2023.

LEI Nº 2.795, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. Publicada em 06/10/2023.

LEI Nº 2.794, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.652, de 11 de maio de 2022, com alterações posteriores e dá outras providencias. Publicada em 26/09/2023.

LEI Nº 2.793, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 26/09/2023.

LEI Nº 2.792, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Reconhece a Utilidade Pública da Sociedade dos Amigos da Biblioteca Pública Tarcísio Friche Passos – SABT, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 26/09/2023

LEI Nº 2.791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Dá a denominação de JOSÉ SANTEIRO a um logradouro público localizado no Bairro Sagrada Família, no Distrito de Aranha. Publicada em 26/09/2023.

LEI Nº 2.790, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre os serviços de iluminação pública, a arrecadação e utilização da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências. Publicada em 26/09/2023.

LEI Nº 2.789, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Dá a denominação de DURVAL BARBOSA a um logradouro público que dá acesso à comunidade de Barro Preto, no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 26/09/2023.

LEI Nº 2.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Obriga estabelecimentos industriais e comerciais, bem como as residências, no âmbito do Município de Brumadinho/MG, a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes, e dá outras providências. Publicada em 26/09/2023.

LEI Nº 2.787, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dá a denominação de DOMINGOS SILVÉRIO à atual rua sem nome situada na localidade de Suzana, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.786, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às associações do Município de Brumadinho. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.785, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dá a denominação de ANTÔNIO BRANDÃO à atual rua sem nome localizada na região de Soares e Águas Claras, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.784, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dá a denominação aos logradouros públicos que especifica, situados na localidade de Samambaia, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 13/09/2023.

LEI Nº 2.783, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dá a denominação de RUA DAS AMOREIRAS à atual Rua1, situada no Bairro Casa Branca, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.782, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Reconhece a Utilidade Pública da Associação Artística Cultural Identidade Quilombolas, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.781, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Institui o Protocolo ‘Mulheres Seguras’, destinado a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e assédio sexual em bares, restaurantes, discotecas, estabelecimentos noturnos e empresas promotoras de eventos festivos e esportivos, tais como bailes, espetáculos, shows, ou qualquer outro estabelecimento com grande circulação de pessoas, promoção do combate à violência e ao assédio sexual, e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que específica. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.780, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Institui a Política de Transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023.

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