Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 86, DE 25 DE MAIO DE 2023

Situação: Não Informada

Institui o “Plano Requalifica-Sede” e declara de utilidade pública as intervenções urbanísticas e ambientais de Requalificação do núcleo urbano-central de Brumadinho e dá outras providências.  

LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 29 DE MAIO DE 2023

Situação: Não Informada

Altera os Anexos I e III da Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019, que ‘Consolida a Legislação Tributária do Município de Brumadinho, denominado Código Tributário do Município de Brumadinho, e dá outras providências’, para inclusão de Loteamento e Desmembramento aprovados pelo Município, e dá outras providências. Publicada em 02/06/2023.

LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 29 DE MAIO DE 2023

Data: 13/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o novo Plano Diretor Participativo do Município de Brumadinho. Publicada em 02/06/2023. <strong>* Para acessar os anexos, clique no link:</strong> <a href="https://bit.ly/anexospdpbrumadinho2023">ANEXOS PLANO DIRETOR 2023</a> <strong>Os arquivos também poderão ser obtidos através dos endereços eletrônicos seguintes: </strong> [email protected]  [email protected]  Setor de Gestão Fundiária: (31) 97122-2331    

DECRETO Nº 81, DE 22 DE MAIO DE 2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a concessão de diárias, adiantamento e restituição de valores relativos a viagens, no âmbito do Poder Executivo de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 23/05/2023.  

LEI Nº 2.726, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.652/2022, de 11 de maio de 2022, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus servidores e dá outras providências’, com alterações posteriores. Publicada em 25/04/2023.  

LEI ORDINÁRIA Nº 2.725, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Situação: Não Informada

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.728/2009, que "Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o benefício Cartão Alimentação para os Servidores Públicos Municipais, para os Agentes Políticos e Conselheiros Tutelares." Publicada em 25.04.2023.

LEI Nº 2.723, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para servidor ocupante do cargo de agente condutor do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.722, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Dispõe sobre a inclusão de evento no Anexo Único da Lei nº 2.194, de 05 de outubro de 2015, que ‘Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.566/2006, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho’, e dá outras providências. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.721, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 30/01/2025

Situação: Em vigor

Fixa subsídios dos Secretarios Municipais da Prefeitura de Brumadinho e da outras providencias. Publicada em 25.04.2023.

LEI Nº 2.720, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Dá a denominação de RUA PESSEGUEIRO a uma rua sem nome localizada no Bairro Varjão, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 25.04.2023.

LEI Nº 2.719, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Situação: Não Informada

Dá denominação de RUA LEONOR RODRIGUES DA SILVA a uma rua sem nome situada na localidade de Cachoeira Santa Cruz, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.718, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Situação: Não Informada

Institui a Campanha Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher e Contra as Violências e Discriminações de que são vítimas e dá outras providências. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.717, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Situação: Não Informada

Dá as denominações de RUA LIMOEIRO e RUA CEREJEIRA a duas ruas sem nome localizadas no Bairro Varjão, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.716, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Situação: Não Informada

Garante o direito das mulheres de terem um acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.715, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

Dá denominação de GERALDO BONIFÁCIO DE SALES ao Centro de Atendimento Educacional Especializado. Publicada em 14.03.2023.

LEI Nº 2.714, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Dá denominação de BEATRIZ PAMPULINE à escola municipal localizada no Bairro São Sebastião, Sede do Município de Brumadinho. Publicada em 14.03.2023

LEI Nº 2.713, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

Autoriza o Município de Brumadinho a promover auxílio financeiro emergencial remanescente aos vitimados pelas enchentes de 2022 e dá outras providências. Publicada em 14.03.2023.

LEI Nº 2.712, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 14.03.2023.

LEI Nº 2.711, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Data: 29/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Brumadinho a receber doação com encargo de direitos e obrigações da empresa MB Consultoria LTDA. Publicada em 14.03.2023.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.710, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Situação: Não Informada

Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 14.03.2023.