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LEI ORDINÁRIA Nº 2.660, DE 02 DE JUNHO DE 2022

Situação: Não Informada

Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2.036/2013, que 'dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 06.06.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.659, DE 02 DE JUNHO DE 2022

Situação: Não Informada

Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG, o Projeto de Adoção de Praças e Espaços Públicos, e dá outras providências. Publicada em 06.06.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.658, DE 25 DE MAIO DE 2022

Situação: Não Informada

Dá a denominação de José Olímpio de Carvalho Aluotto à rua sem nome localizada em frente ao Sítio Quatro Irmãos, em Casa Branca, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 26/05/2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.657, DE 16 DE MAIO DE 2022

Situação: Não Informada

Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.643, de 14 de março de 2022. Publicada em 20/05/2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.656, DE 16 DE MAIO DE 2022

Situação: Não Informada

Altera dispositivo da Lei nº 1.849/2010, que "Dispõe sobre a instituição no Município de Brumadinho, do Benefício Auxílio Moradia', e dá outras providências. Publicada em 20.05.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.655, DE 16 DE MAIO DE 2022

Situação: Não Informada

Institui a Semana dos Esportes Paralímpicos e a acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 20.05.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.654, DE 16 DE MAIO DE 2022

Situação: Não Informada

Autoriza a concessão de subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 20.05.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.653, DE 16 DE MAIO DE 2022

Data: 14/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte, Trânsito e Circulação do Município de Brumadinho, adequa a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Publicada em 20.05.22. Compilada: Lei Ordinária nº 2.806/2023 Lei Ordinária nº 2.816/2023 Lei Ordinária nº 2.935/2025 Artigos renumerados a partir do art.24 por determinação da Lei nº 2.816/2023.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.652, DE 11 DE MAIO DE 2022

Data: 06/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispoe sobre a Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores, e da outras providencias. Promulgada pela Camara e publicada em 12/05/2022. <strong>Vide: LEI Nº 2.726/2023.</strong> Vide Lei 2.794/2023

LEI ORDINÁRIA Nº 2.650, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Situação: Não Informada

"Dispõe sobre a obrigação de permitir a presença de "Doula" durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente, no Hospital da Rede Pública do Município de Brumadinho, e dá outras providências." Publicada em 06/05/22.

LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Dispõe sobre a ISENÇÃO do Imposto Predial Territorial urbano-IPTU, TAXAS e CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA incidente sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causado pelas chuvas ocorridas no Município de BRUMADINHO, no exercício de 2022. Publicada em 15/02/2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 09 de maio de 2022. <strong>Compilada de acordo com a Lei Complementar nº 130/23.</strong>

Lei Ordinária Nº 2.646, de 04 de abril de 2022.

Situação: Não Informada

Dá a denominação de MARIA DAS MERCÊS à rua sem nome localizada na Ponte das Almorreimas, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 05 de abril de 2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.645, DE 04 DE ABRIL DE 2022

Situação: Não Informada

Dá a denominação de Maria José da Silva à rua localizada na comunidade de Barreiro de Baixo, Suzana, nesta cidade de Brumadinho/MG. Publicada em 05 de abril de 2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.651, DE 03 DE MAIO DE 2022

Situação: Não Informada

Institui Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal, e autoriza o Município de Brumadinho a celebrar acordos judiciais ou administrativos envolvendo a Fazenda Pública, e dá outras providências. Publicada em 11/05/2022.

LEI Nº 2.647, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Situação: Não Informada

Substitui os Anexos da Lei nº 2.605, de 14 de julho de 2.021, que ‘Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências’. Publicada em 27/04/2022.  

LEI Nº 2.649, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Data: 14/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB, e da outras providencias. Publicada em 26/04/2022. Compilada de acordo com as Leis 2.685/2022, 2.724/2023 e 2.935/2025. VIDE LEI ORDINÁRIA Nº 2.845, DE 08 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências. * A Lei 2.845/2024, fez a recomposicao da remuneracao dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Brumadinho e alterou os anexos da Lei 2.649/22.

LEI Nº 2.648, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.728/2009, que ‘Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o benefício Cartão Alimentação para os Servidores Públicos Municipais, para os Agente Políticos e Conselheiros Tutelares’. Publicada em 26/04/2022.  

DECRETO Nº 59, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a flexibilização de atividades e de medidas restritivas no Município de Brumadinho durante o período de enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus. – COVID-19, e dá outras providências. Publicado em 13/04/2022.  

LEI Nº 2.642, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 14.03.2022.