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LEI Nº 1.783, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 26/02/2010. REVOGADA PELA LEI Nº 2.036/2013.

LEI Nº 1.744 DE 18 DE AGOSTO DE 2009

Situação: Não Informada

Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FMPC de Brumadinho. Publicada em 18/08/2009. <strong>REVOGADA PELA LEI Nº 2.537/2020</strong>

LEI Nº 2.262 DE 06 DE MARÇO DE 2017

Situação: Não Informada

Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os Agentes Políticos – Vereadores, o benefício do Cartão Alimentação. Publicada em 07/03/2017.

LEI 1.324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

Situação: Não Informada

Institui a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providencias. Publicada em 30/12/2002. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

LEI 2.249, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SERAC, e o Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON, no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho/MG. Publicado em 07/11/2016.

LEI 2.322, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

Situação: Não Informada

Dá a denominação a 20 (vinte) ruas situadas no Condomínio Eco Casa Branca, localizado no Bairro Casa Branca, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 23/08/2017. REVOGADA PELA LEI Nº 2.468/2019.

LEI 2.438, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados existentes no âmbito do Município de Brumadinho/MG inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e estende a garantia de atendimento preferencial e vagas especiais de estacionamento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

LEI 2.372, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados existentes no âmbito do Município de Brumadinho/MG inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo, e dá outras providências. Publicado em 16/11/2017.

LEI Nº 2.376, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Situação: Não Informada

Proíbe o abandono de veículos em via pública municipal e dá outras providências. Publicada em 12/12/2017.

LEI Nº 1.159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Publicada em 29/12/2000.  

LEI Nº 1.505, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005

Situação: Não Informada

Altera a Lei nº 1.159 de 29 de dezembro de 2000 que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Publicada em 12/12/2005.

LEI Nº 2.252, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

Situação: Não Informada

Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.505/2005, que alterou a Lei nº 1.159/2000, que ‘dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente’ e dá outras providências. Publicada 02/12/2016.

L E I N.º 1.192/2001

Situação: Não Informada

Regulamenta a apreensão de animais nos logradouros públicos no município de Brumadinho, em atendimento ao Art. 25 da Lei Complementar n.º 01/99, e dá outras providências. Publicada em 28/08/2001.

LEI Nº 1.784, de 26 de fevereiro de 2010

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Publicada em 26/02/2010.

DECRETO Nº 41, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas. Publicado em 12/02/2021.  

LEI Nº 2.397, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências. Publicada em 25/04/2018. <strong>REVOGADA PELA LEI Nº 2.515/2019.</strong>

LEI Nº 2.515, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências. Publicada em 12/12/2019. <strong>* Alterada pela Lei 2.530/20.</strong> <strong>*REVOGADA PELA LEI Nº 2.652/2022.</strong>

LEI Nº 2.480, DE 18 DE JULHO DE 2019

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ‘Bolsa Estudantil’ para estudantes de cursos técnicos e superiores que estudam fora do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 23/07/2019. <strong>* Alterada pela Lei 2.529/20.</strong>

LEI Nº 2.147 DE 05 DE MAIO DE 2015

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável e do Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável no Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 06/05/2015

LEI N.º 1.149/2000

Situação: Não Informada

Estabelece normas relativas a edificações e demolições no município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 21/12/2000. Renumerada para a Lei Complementar nº 31/2000 (vide Lei Complementar nº 38/2004).