Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Situação: Não Informada

Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 12/01/2017.

DECRETO Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Situação: Não Informada

Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 12/01/2017.

DECRETO Nº 09, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Situação: Não Informada

Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 12/01/2017.

DECRETO Nº 08, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Situação: Não Informada

Designa gestor e tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Fundo Municipal do Idoso (FMI). Publicado em 12/01/2017.

DECRETO Nº 07, DE 09 DE JANEIRO DE 2017

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a composição de membros da comissão de Avaliação de Imóveis do Município de Brumadinho. Publicado em 10/01/2017.

DECRETO Nº 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2017

Situação: Não Informada

Dispõe sobre nomeações do gestor e tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde – FMS. Publicado em 10/01/2017.

DECRETO Nº 05, DE 05 DE JANEIRO DE 2017

Situação: Não Informada

Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria. Publicado em 06/01/2017.

DECRETO Nº 04, DE 05 DE JANEIRO DE 2017

Situação: Não Informada

Fixa prazos para pagamento do IPTU/TSU, no exercício de 2017 e dá outras providências. Publicado em 06/01/2017.

DECRETO Nº 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2017

Situação: Não Informada

Designa servidor municipal para exercício de função que especifica. Publicado em 06/01/2017.

DECRETO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 24/02/2017.

DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 24/02/2017.

DECRETO Nº 73, DE 29 DE ABRIL DE 2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA para o exercício 2017/2021. Publicado em 30/04/2019.

DECRETO Nº 72, DE 25 DE ABRIL DE 2019

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno rural situada no Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 30/04/2019

DECRETO Nº 71, DE 24 DE ABRIL DE 2019

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de pleno domínio destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto EEE-07 Paraopeba no bairro Progresso situada no Município de Brumadinho/MG, necessária à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. Publicado em 30/04/2019.

DECRETO Nº 70, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social– REURB-S no Loteamento denominado ‘Retiro do Brumado’, em Brumadinho/MG. Publicado em 30/04/2019.

DECRETO Nº 69, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Específico– REURB-E no loteamento denominado ‘Tiradentes’, em Brumadinho/MG. Publicado em 30/04/2019.

DECRETO Nº 68, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Situação: Não Informada

Aprova remembramento dos lotes 25, 26, 27 e 28 da quadra E na Rua Dois, Bairro Cidade Nova, em Brumadinho/MG. Publicado em 16/04/2019.

DECRETO Nº 67, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Situação: Não Informada

Aprova desmembramento de uma área de 20.000 m², localizada em Campinho, Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 30/04/2019.

DECRETO Nº 63, DE 08 DE ABRIL DE 2019

Situação: Não Informada

Declara ponto facultativo no Município de Brumadinho. Publicado em 12/04/2019.

LEI Nº 1.777, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 (COMPILADA)

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a organização dos Planos Setoriais de Carreiras, PCCVS – AG – Administração Geral e PCCVS – E – Educação, PCCVS – SUS – Saúde e dá outras providências. Publicada em 03/02/2010. O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização, o mesmo pode ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Última atualização em 09/05/2019. <strong>REVOGADA PELA LEI Nº 2.487/2019.</strong> <strong>* REVOGADA PELA LEI Nº 2.649/22 que dispôs sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>