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LEI Nº 2.641, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às Corporações Musicais – Bandas de Músicas – Orquestra de Câmara Inhotim, e dá outras providências. Publicada em 14.03.2022.

LEI Nº 2.640, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à atividade circense do Município, na forma que menciona. Publicada em 14.03.2022.

LEI Nº 2.639, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às Guardas de Congo e Moçambique e Folia de Reis do Município, na forma que menciona. Publicada em 14.03.2022.

LEI Nº 2.638, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Situação: Não Informada

Dá denominação a 13 (treze) ruas situadas no Loteamento Gran Royalle, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 14.03.2022.

LEI Nº 2.637, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, e dá outras providências. Publicada em 14.03.2022.

LEI Nº 2.636, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Situação: Não Informada

Cria a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar de Brumadinho com a denominação de ‘Suelen de Sales Maciel’, e dá outras providências. Publicada em 14.03.2022.

LEI Nº 2.635, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Regulamenta o exercício das atividades e fixa a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município, e dá outras providências. Publicada em 15.02.2022.

LEI Nº 2.643, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Situação: Não Informada

Autoriza o Município de Brumadinho a promover auxílio financeiro emergencial para vitimados pelas enchentes, através do “Programa Auxílio Emergencial- Enchente 2.022”, e dá outras providências. Publicada em 14/03/2022. <strong>Alterada pelas Leis nº 2.657/22 e 2.665/22.</strong>  

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Inclui valores na Planta de Valores Genéricos para efeitos de cálculo de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano no Anexo I e para efeito de cálculo de ITBI – Imposto Transferência de Bens Imóveis no Anexo III da Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Publicada em 22/12/2020.

LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Situação: Não Informada

Altera a redação do inciso I, do artigo 12 da Lei Municipal nº 1.438/2004, que ‘Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Altera os Anexos I e III da Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019, para inclusão de loteamentos e desmembramentos aprovados pelo Município e dá outras providências. Publicada em 26/10/2021.

Lei Complementar Nº 118, de 22 de Novembro de 2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho e altera dispositivos da Lei Complementar nº 85/2014, e dá outras providências. Publicada em 02/12/2021. Obs.: Esta Lei, deve ser interpretada em conjunto com a Lei Complementar nº 85/2014. Apesar de, no prêambulo da lei constar a expressão: "altera dispositivos da Lei Complementar nº 85/2014", de fato; não altera dispositivo expressamente, mas, complementa o teor da LC 85/14.

LEI Nº 2.633, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Situação: Não Informada

Dá a denominação de MANOEL DE SALES a um logradouro público com duplicidade de nomenclatura existente no Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 22.12.2021.

LEI Nº 2.632, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Situação: Não Informada

Altera a Lei Municipal nº 2.515/2019, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos de seus servidores, e dá outras providências’, com alterações dadas pela Lei nº 2.591/2021. Publicada em 21.12.2021.

LEI Nº 2.631, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Publicada em 20.12.2021.

LEI Nº 2.630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Situação: Não Informada

Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG, o DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho, e dá outras providências. Publicada em 20/12/2021.

LEI Nº 2.629, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Situação: Não Informada

Altera a Lei Municipal nº 2.388, de 28 de fevereiro de 2.018, que ‘Proíbe, no âmbito do Município de Brumadinho, a prática de atos de crueldade contra animais, e dá outras providências. Publicada em 20/12/2021.

LEI Nº 2.626, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de esclarecimentos, através de cartazes, contra maus tratos animais, a serem afixados em locais específicos, indicando maneiras de se efetuar denúncias, e dá outras providências. Publicada em 20.12.2021.

LEI Nº 2.625, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública da Associação Educativa e Cultural do Vale do Paraopeba – TV Sete. Publicada em 20.12.2021.

LEI Nº 2.624, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Situação: Não Informada

Institui a Política Municipal de Fomento do Cooperativismo e Associativismo do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 20/12/2021.